Tributação do rendimento das empresas Análise setorial

• Main Author: Capitão, Sandra Cristina Capa Farragôla Santos
• Publication Date: 2022
• Format: Master thesis
• Language: por
• Source: Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
• Download full: http://hdl.handle.net/10400.21/15657
• topic: Evasão fiscal; Carga fiscal; Taxa efetiva de imposto; Tax evasion; Tax burden; Effective tax rate

Este trabalho versa sobre impostos a que as empresas estão sujeitas no decorrer da sua atividade, especialmente o Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC). É nossa pretensão, e para os setores a serem considerados neste estudo, Alojamento, Restauração, Manutenção e Reparação de Veículos Automóveis, e Atividades de Salões de Cabeleireiro e Institutos de Beleza, de 2015 a 2019, aferir qual a taxa efetiva de imposto identificando as divergências em relação à taxa nominal. Existem valores complementares ao IRC como as Tributações Autónomas (TA), que serão suscetíveis de serem liquidadas, inclusive com taxa agravada, mesmo quando as empresas têm prejuízo. Pretendemos estudar a performance económica e financeira para os setores escolhidos, no sentido de identificar setores onde parece haver uma grande predominância de empresas que acumulam prejuízos, e diferenças entre taxa efetiva e taxa nominal. Nesta dissertação foram trabalhados indicadores que permitem analisar a taxa efetiva sobre os resultados, com base nos dados da Central de Balanços do Banco de Portugal, analisando a evolução ao longo dos anos, e discrepâncias por setores. Entre outros aspetos resultantes do trabalho realizado constatamos que um dos setores de atividade analisados, Salões de Cabeleireiro e Institutos de Beleza, apresentou resultados líquidos agregados do setor negativos ao longo dos 5 anos, embora com pagamento de imposto. Verifica-se também nos outros setores, como se apresenta ao longo do trabalho, um acréscimo significativo de resultados líquidos e de rendibilidade.