Evasão e fraude fiscal: o impacto na sociedade e na receita pública do estado

• Autor(a) principal: Sá, Diana Sofia Gaifém de
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.22/19570
• topic: Fraude fiscal; Evasão fiscal; Planeamento fiscal; Medidas de combate; Tax fraud; Tax evasion; Tax planning; Combat Measures

problema da Evasão e Fraude Fiscal surge como uma questão de resolução prioritária para as nações. É reconhecido pela maior parte dos contribuintes o seu impacto contraproducente nas contas públicas, devido às funções e desequilíbrios financeiros existentes, sendo um tema de grande interesse por se tratar de uma das principais causas da perda da receita fiscal nos mais variados tipos de tributos. Assim, a presente dissertação procura contribuir para um melhor entendimento das repercussões que a Evasão e a Fraude Fiscal poderão ter ao nível da sociedade e da carga fiscal, tendo o este estudo como objetivos (i) apurar a forma como a sociedade lida com a Evasão e Fraude Fiscal; (ii) clarificar como se desenvolve a atuação da Autoridade Tributária no combate á Fraude Fiscal e (iii) avaliar se as sanções e coimas aplicadas a um crime de fraude são adequadas. Para melhor compreensão da laboração desenvolvida, foi efetuado um breve enquadramento, o qual conta com uma sumária abordagem aos temas adjacentes nomeadamente, ao Conceito de Evasão e Fraude Fiscal, Justiça Fiscal e as Medidas de Combate à Evasão e Fraude Fiscal. A opção metodológica escolhida surgiu com o intento de obter resultados para a realização do estudo de caso. Assim, contámos com a metodologia quantitativa, utilizada de forma a obter resultados concretos e fiáveis, e com a metodologia qualitativa a qual nos permite complementar e comprovar a metodologia quantitativa. Os resultados obtidos transmitem a ideia de que o nível de arrecadação da receita fiscal, sendo o principal condimento do Orçamento do Estado, tem contribuído para uma aproximação do equilíbrio do saldo orçamental, situação que poderia ser otimizada com uma maior aposta na prevenção e combate deste ilícito criminal.