A presunção de laboralidade nas plataformas digitais

• Main Author: Luís, Beatriz Miguel da Cunha
• Publication Date: 2023
• Format: Master thesis
• Language: por
• Source: Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
• Download full: http://hdl.handle.net/10071/30699
• topic: Novas formas de trabalhar; Plataformas digitais; Presunção de contrato de trabalho; Direito do trabalho -- Labour law; Trabalhador independente -- Independent worker; TVDE; New ways of working; Digital platforms; Presumption of employment contract

O mundo mudou, e com ele têm sido vários os avanços tecnológicos ao longo dos últimos anos. A tendência é não parar. Cada vez mais, são descobertos novos hábitos, novas formas de trabalhar, e sendo a tecnológica a parte mais revolucionária da história é necessário acompanhar também o seu processo. O Direito do Trabalho não é exceção. É no âmbito da Agenda do Trabalho Digno, com publicação em maio de 2023, que podemos analisar quais as alterações aos Código do Trabalho e o impacto que as mesmas tiveram relativamente a estas novas formas de trabalhar. O trabalho em plataformas digitais tem tido um aumento bastante significativo, ganhando ainda mais força aquando da situação pandémica que o mundo atravessou em 2020 até aos dias de hoje. Esta dissertação versa essencialmente na presunção da laboralidade nas plataformas digitais, exemplificando o caso dos motoristas de TVDE, às quais se tentou responder a questões relacionadas com a sua qualificação jurídica e consequente proteção. O objetivo deste trabalho passa por abordar não só o tema da presunção de contrato de trabalho, mas também toda a sua qualificação jurídica e evolução das plataformas digitais. Para chegar ao resultado esperado, a realização deste trabalho terá duas fases. Na primeira fase é realizada a revisão de literatura que servirá de base para a segunda fase do trabalho que é a realização de uma entrevista a dois trabalhadores de plataformas digitais (Airbnb e Uber/Bolt).