Mediação penal e justiça restaurativa: possível negociador de penas?

• Main Author: Boticas, Ana Sofia Teixeira
• Publication Date: 2016
• Language: por
• Source: Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
• Download full: http://hdl.handle.net/10284/5639
• topic: Mediação penal; Vítima; Agressor; Justiça restaurativa; Negociação de penas; Criminal mediation; Victim; Offender; Restorative justice; Sentencing trading

A presente proposta de estudo centra-se na abordagem da Justiça Restaurativa e no modo como esta é aplicada através da Mediação Penal, sendo apresentada à Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da Universidade Fernando Pessoa como parte dos requisitos para a obtenção do grau de licenciada em Criminologia, sob a orientação do Professor Doutor Pedro Cunha. Este projeto tem como principal objetivo demonstrar e analisar o tipo de mediação ligada à justiça criminal, qual o seu papel na negociação de penas, bem como a importância da participação da vítima e agressor neste tipo de processo jurídico e as suas facilidades processuais. Como tal, a proposta passaria por, através de uma análise do conceito de Mediação, Mediação Penal, Vítima e Justiça Restaurativa, um possível estudo que pudesse conduzir a Mediação Penal a um papel facilitador da Negociação de Penas em processos jurídicos, levando a uma possível proposta de alteração da lei atualmente em vigor. A escolha do tema advém da permanência de quatro meses no Julgado de Paz do Porto, no decorrer de um estágio curricular no âmbito da licenciatura em Criminologia, onde foi permitida a assistência a várias sessões de Mediação, despoletando o interesse na Mediação Penal. Assim, pretende-se criar uma ponte entre a aprendizagem obtida ao longo do estágio realizado no Julgado de Paz do Porto com os conhecimentos retidos em contexto de sala de aula, ainda na área de Criminologia, e divulgar a Justiça Restaurativa que é tão próxima dos cidadãos e mais rápida.