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Europeização da política nacional de asilo: um estudo de caso comparativo para averiguar se a Europeização desta política se tem repercutido na Externalização dos sistemas nacionais de asilo

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Main Author: Rodrigues, Natacha Sofia Alves
Publication Date: 2024
Format: Master thesis
Language: por
Source: Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
Download full: https://hdl.handle.net/10316/117607
Summary: Dissertação de Mestrado em Estudos Europeus apresentada à Faculdade de Letras
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spelling Europeização da política nacional de asilo: um estudo de caso comparativo para averiguar se a Europeização desta política se tem repercutido na Externalização dos sistemas nacionais de asiloEuropeanisation of national asylum policy: a comparative case study to find if Europeanisation of this policy has had a repercussion on the Externalization of national asylum systemsEuropeanizationExternalizationAsylumMigrationEuropean UnionEuropeizaçãoExternalizaçãoAsiloMigraçãoUnião EuropeiaCiências sociais::Ciências políticasDissertação de Mestrado em Estudos Europeus apresentada à Faculdade de LetrasAsylum policy has evolved over the years towards greater communitarisation, culminating in the Lisbon Treaty with the institutionalisation of the Area of Freedom, Security and Justice as a shared EU competence. Since the Treaty of Amsterdam, supranational instruments have been approved to harmonise asylum management rules in the Member States, creating the Common European Asylum System (CEAS), a legal acquis that establishes standards for the harmonisation of national asylum systems in the processing of asylum applications. In recent years, due to the inadequacy of the CEAS to deal with the massive influx of migrants and respond effectively to asylum applications, the EU has been externalising asylum policy, using strategies to contain migratory influxes outside its borders.The aim of this research is to find out whether the Europeanisation of national asylum systems is following the EU trend and, therefore, has an impact on the adoption of externalisation strategies to manage asylum. The methodological approach of this research will focus on a qualitative analysis, in which a comparative case study will be carried out between Spain, Italy and Portugal, states with different levels of pressure when it comes to receiving asylum applications. 2015 is a reference year, as it is from then on that there is an increase in the Externalisation trend. Primary sources include government programmes, external action documents, NGO reports and semi-structured interviews. The study concludes that the Europeanisation of the national asylum policy of the states under analysis has repercussions on their foreign policy.A política de asilo tem evoluído ao longo dos anos no sentido de uma maior comunitarização, culminando no Tratado de Lisboa com a institucionalização do Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça como uma competência partilhada da UE. Desde o Tratado de Amesterdão, foram aprovados instrumentos supranacionais para harmonizar as regras de gestão do asilo nos Estados-Membros, criando o Sistema Europeu Comum de Asilo (SECA), um acervo jurídico que estabelece normas para a harmonização dos sistemas nacionais de asilo no tratamento dos pedidos de asilo. Nos últimos anos, devido à insuficiência do SECA para lidar com os influxos massivos de migrantes e responder de forma eficaz aos pedidos de asilo, a UE tem vindo a externalizar a política de asilo, com recurso a estratégias de contenção dos influxos migratórios fora das suas fronteiras.Esta investigação tem como objetivo averiguar se a Europeização dos sistemas nacionais de asilo está a seguir a tendência da UE e, portanto, se repercute na adoção de estratégias de externalização para gerir o asilo. A abordagem metodológica desta investigação incidirá numa análise qualitativa, na qual será efetuada um estudo de caso comparativo entre Espanha, Itália e Portugal, Estados com diferentes níveis de pressão no que diz respeito à receção de pedidos de asilo. 2015 é um ano de referência, na medida em que é a partir daí que se verifica um incremento da tendência de Externalização. As fontes primárias incluem programas governamentais, documentos de ação externa, relatórios de ONG’s e entrevistas semiestruturadas. O estudo conclui que a Europeização da política nacional de asilo dos Estados em análise se repercute na sua política externa.2024-10-25info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesishttps://hdl.handle.net/10316/117607https://hdl.handle.net/10316/117607TID:203821785porRodrigues, Natacha Sofia Alvesinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)instname:FCCN, serviços digitais da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologiainstacron:RCAAP2025-01-20T23:01:28Zoai:estudogeral.uc.pt:10316/117607Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireinfo@rcaap.ptopendoar:https://opendoar.ac.uk/repository/71602025-05-29T06:11:31.513263Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP) - FCCN, serviços digitais da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologiafalse
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