Migração Forçada nas Fronteiras da Europa: Uma análise dos mecanismos de externalização de fronteiras no Mediterrâneo

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Main Author: Sousa, Inês Catarina Pereira da Costa
Publication Date: 2025
Language: por
Source: Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
Download full: https://hdl.handle.net/10316/118293
Summary: Tese de Doutoramento em Relações Internacionais - Política Internacional e Resolução de Conflitos apresentada à Faculdade de Economia
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A partir de uma leitura alargada da evolução histórica das políticas migratórias e de asilo europeias, analisam-se os contextos políticos chave que permitiram o desenvolvimento desta arquitetura de gestão migratória no período compreendido entre 2003 e 2020. De forma a ilustrar a complexidade dos contextos políticos e humanos subjacentes a estes processos, são analisados casos ilustrativos de dinâmicas particulares de externalização do controlo de fluxos migratórios para países terceiros, nomeadamente a Líbia e a Turquia. A análise está enquadrada num diálogo entre os estudos críticos de segurança e os estudos críticos de migração para avaliar a natureza das estruturas e das relações estabelecidas entre os atores destes processos, mas também as suas consequências do ponto de vista da proteção dos direitos humanos de todos aqueles que são forçados a deslocar-se. À luz dos compromissos normativos declarados pela UE com o respeito, proteção e promoção direitos humanos, procura-se desenvolver uma análise da interação mutuamente constitutiva entre a narrativa de segurança e controlo e a de solidariedade e de proteção. Através de uma análise qualitativa de documentos políticos, entrevistas com especialistas e uma revisão da literatura relevante, este estudo visa: (1) compreender como as políticas de segurança moldaram ao longo do tempo o quadro de externalização das lógicas e estrutura de controlo fronteiriço; (2) explorar o impacto destas políticas no quadro de estabilidade e segurança regional; e (3) contribuir para os debates em curso sobre as consequências e dilemas éticos resultantes destas práticas de externalização do controlo fronteiriço. Ao revelar as dinâmicas complexas em jogo, esta tese oferece uma compreensão mais alargada dos desafios e contradições inerentes à abordagem da UE em matéria de gestão migratória. Conclui-se que há na arquitetura composta por mecanismos e políticas de controlo e gestão das fronteiras externas da União Europeia, elementos que têm contribuído para a perpetuação de práticas violentas e excludentes em relação a migrantes forçados. A externalização da gestão migratória, como conceito chapéu para várias práticas, assim como a militarização crescente das fronteiras resultaram na criação de zonas de exclusão, onde o acesso ao asilo e à proteção internacional se torna quase impossível. Essas práticas, que incluem detenções arbitrárias, deportações forçadas e o bloqueio de rotas migratórias, têm colocado os migrantes forçados em situações de extrema vulnerabilidade e perigo. Adicionalmente, verifica-se uma desconexão significativa entre as obrigações de promoção e proteção de direitos humanos presentes nos tratados fundacionais da UE e a natureza de práticas de controlo nas fronteiras externas da UE e no Mediterrâneo. Este quadro não só enfraquece os princípios que informam a narrativa de paz e solidariedade que a União Europeia defende, mas também cria um vácuo normativo que legitima narrativas alternativas de discriminação, exclusão e violência, pondo em causa a integridade da comunidade política europeia.This thesis investigates the relation between forced migration and European Union policies through a critical analysis of the prevailing policies and structures of border control externalization within the European context over the past decades. By providing a broad overview of the historical evolution of European migration and asylum policies, the thesis examines the key political contexts that have enabled the development of this migration management architecture during the period from 2003 to 2020. To illustrate the complexity of the political and human contexts underlying these processes, the thesis analyses illustrative cases of specific dynamics in the externalization of migration control to third countries, notably Libya and Turkey.The analysis is framed within a dialogue between critical security studies and critical migration studies, aiming to assess the nature of the structures and relationships established between the actors involved in these processes, as well as the consequences from the perspective of protecting the human rights of those forced to migrate. In light of the EU’s declared normative commitments to respect, protect, and promote human rights, this study seeks to develop an analysis of the mutually constitutive interaction between the narratives of security and control and those of solidarity and protection. Through a qualitative analysis of policy documents, expert interviews, and a review of relevant literature, this study aims to: (1) understand how security policies have shaped the framework for externalizing the logic and structure of border control over time; (2) explore the impact of these policies on regional stability and security; and (3) contribute to ongoing debates about the ethical dilemmas and consequences resulting from these practices of border control externalization.By revealing the complex dynamics at play, this thesis offers a broader understanding of the challenges and contradictions inherent in the EU’s approach to migration management. It concludes that the architecture composed of mechanisms and policies for controlling and managing the EU's external borders has contributed to the perpetuation of violent and exclusionary practices towards forced migrants. The externalization of migration management, as an umbrella concept for various practices, alongside the increasing militarization of borders, has resulted in the creation of exclusion zones where access to asylum and international protection becomes almost impossible. These practices, which include arbitrary detentions, forced deportations, and the blocking of migration routes, have placed forced migrants in situations of extreme vulnerability and danger.Additionally, there is a significant disconnect between the obligations to promote and protect human rights enshrined in the EU’s founding treaties and the nature of border control practices at the EU's external borders and in the Mediterranean. This situation weakens the principles underpinning the narrative of peace and solidarity that the European Union advocates, but also creates a normative vacuum that legitimizes alternative narratives of discrimination, exclusion, and violence, undermining the integrity of the European political community.FCT2025-01-212027-01-21T00:00:00Zdoctoral thesisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionhttps://hdl.handle.net/10316/118293https://hdl.handle.net/10316/118293TID:101787103porSousa, Inês Catarina Pereira da Costainfo:eu-repo/semantics/embargoedAccessreponame:Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)instname:FCCN, serviços digitais da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologiainstacron:RCAAP2025-04-02T17:36:18Zoai:estudogeral.uc.pt:10316/118293Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireinfo@rcaap.ptopendoar:https://opendoar.ac.uk/repository/71602025-05-29T06:12:08.972727Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP) - FCCN, serviços digitais da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologiafalse
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