As sociedades desportivas

Bibliographic Details
Main Author: Vitorino, Pedro Alves
Publication Date: 2023
Format: Master thesis
Language: por
Source: Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
Download full: http://hdl.handle.net/10071/29979
Summary: Na presente dissertação, começamos por dedicar a nossa análise aos regimes das Sociedades Desportivas nos países das “Top Five”. De seguida, como se de uma linha cronológica se tratasse, e devido às alterações legislativas que ocorreram durante a escrita deste trabalho, vamos abordar o anterior regime jurídico das Sociedades Desportivas, seguindo-se uma apreciação daquilo que serviu de base ao novo regime jurídico das Sociedades Desportivas, isto é, a Proposta de Lei n.º 62/XV, bem como a análise da sua concretização, ou seja, a Lei n.º 39/2023, de 4 de agosto.
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