As sociedades desportivas - Vitorino, Pedro Alves (2023)
Na presente dissertação, começamos por dedicar a nossa análise aos regimes das Sociedades Desportivas nos países das “Top Five”. De seguida, como se de uma linha cronológica se tratasse, e devido às alterações legislativas que ocorreram durante a escrita deste trabalho, vamos abordar o anterior regime jurídico das Sociedades Desportivas, seguindo-se uma apreciação daquilo que serviu de base ao novo regime jurídico das Sociedades Desportivas, isto é, a Proposta de Lei n.º 62/XV, bem como a análise da sua concretização, ou seja, a Lei n.º 39/2023, de 4 de agosto.