Das normas de proteção do clube fundador nas sociedades desportivas : em especial o art. 27º do dl n.º 10/2013, de 25 de Janeiro

• Main Author: Araújo, Duarte Amorim Lima Vieira
• Publication Date: 2021
• Format: Master thesis
• Language: por
• Source: Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
• Download full: http://hdl.handle.net/10400.14/35700
• topic: Direito; Sociedades desportivas; Clube fundador; Instalações desportivas; Law; Sports societies; Founding club; Sportive patrimony

As sociedades desportivas têm vindo a ganhar importância no ramo do direito societário. Tal advém, nomeadamente, das controvérsias e disputas jurídicas que têm surgido no panorama desportivo nacional (C.F. Belenenses vs. B.SAD; CD. Aves vs. C.D. Aves SAD, p.ex). Nessa medida, surgiu-nos o interesse de redigir uma dissertação que identificasse e problematizasse as soluções atualmente consagradas em ordem a proteger os clubes fundadores de sociedades desportivas. Neste trabalho foi efetuado um estudo pormenorizado das normas que se aplicam às sociedades desportivas, nomeadamente aquelas que resultem da personalização jurídica da equipa desportiva. Devemos destacar a dedicação com que abordamos as normas que dispõe sobre o património desportivo edificado, questão nevrálgica, e que na nossa ótica, estará na base de atuais e potencias conflitos entre clubes fundadores e sociedades desportivas. Não podemos deixar de assumir como limitação o facto de ser parca a doutrina que se debruça sobre as sociedades desportivas. Mais limitativo se torna quando o seu próprio regime legal é alvo de alterações legislativas constantes.