Mostrando 1 - 16 resultados de 16 para a busca 'states ((the san) OR (the sao)) and insured status~', tempo de busca: 5,78s

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Assuntos: ...Atages related to the proof...

A prova cível e o ato administrativo

Publicado em 2023
Dissertação

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... a constitutional status to them. Social rights are fundamental and require the State intervention to support...

O princípio da irredutibilidade do valor dos benefícios no regime geral de previdência social

Publicado em 2008
Dissertação

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... opposing and sixteen in favor. The officialization of the non-insured condition happens when some social...

A insegurança jurídica na (des)qualificação do pequeno agricultor como segurado especial

Publicado em 2023
Dissertação

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... a comparative analysis with foreign experiences, such as those of the United States, England, and France...

Pagamento direto pelo ressegurador na insolvência da seguradora

Publicado em 2024
Dissertação

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... differential systems of low-income insured and the individual microentrepreneurs recent mechanisms of social...

O trabalho informal perante o sistema de previdência social, à luz da teoria comunicacional do direito

Publicado em 2011
Dissertação