O enquadramento previdenciário do índio no Brasil: análise da sua qualidade de segurado numa perspectiva crítica à luz da cidadania social

• Ano de defesa: 2015
• Autor(a) principal: Silva, Antônio Pedro Ferreira da
• Orientador(a): Portella, André Alves
• Banca de defesa: Silva, Antonio Carlos da, Ribeiro, Tereza Cristina
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Catolica de Salvador
• Programa de Pós-Graduação: Políticas Sociais e Cidadania
• Departamento: Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Direito previdenciário; Social security law; Índio; Indigenous peoples; Qualidade de segurado; Insured status; Direito à diferença; The right to be different; Cidadania social; Social citizenship
• Área do conhecimento CNPq: Sociais e Humanidades; Multidisciplinar
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/123456730/204

Esta pesquisa promoveu a análise crítica da relação jurídico-previdenciária entre o Estado e os povos indígenas, com vistas a verificar como se apresenta a qualidade de segurado do índio relativamente ao Regime Geral de Previdência Social, tendo como pano de fundo a cidadania social. Dessa forma, delimitado o campo de análise, verifica-se que o objeto indica que se trata de uma pesquisa qualitativa. A revisão bibliográfica e a análise documental serviram como métodos para a análise do fenômeno. O estudo evidenciou que, em razão de outras pautas mais urgentes que tocam as causas dos povos indígenas, as questões previdenciárias são prescindidas do cuidado que se requer, tanto pelo Estado quanto pelos interessados. Por outro lado, a importância da previdência social se revela, porque é por meio dela que o Estado ampara o cidadão vinculado ao sistema, em algumas contingências da vida. Como política social, a previdência alcança toda a família do segurado, garantindo o mínimo existencial. Nessa perspectiva, a pesquisa foi dividida em três eixos: no primeiro, foi traçado um panorama histórico da relação entre o Estado e os povos indígenas, desde o período colonial até a Constituição de 1988, tendo como base de sustentação teórica livros e documentos públicos; no segundo, foi analisado o Regime Geral de Previdência Social, sem prescindir de sua contextualização vinculada à crise do Estado e do Welfare State, tendo sido utilizados livros específicos da seara previdenciária e sobre a crise do Estado; no terceiro eixo, verificou-se como se apresenta a qualidade de segurado do índio e se há ou não necessidade de adequação, ante a visão administrativa, por meio da análise de documentos públicos e atos administrativos. Nas considerações finais, a hipótese da pesquisa foi confirmada, revelando que o enquadramento do índio como segurado do Regime Geral de Previdência encontra-se inadequado.