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O sistema social da saúde e o direito penal : perspectiva analítica dos axiomas para estabilidade e tutela em ultima ratio de um sistema social em sua supranacionalidade

Publicado em 2024
Dissertação

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... e a dinâmica peculiar que com isso se assume, o processo expansivo da tutela penal e a aclamada proteção...

A reparação do dano como protagonista no Direito penal ambiental: o caráter de ultima ratio, subsidiariedade e fragmentariedade, São Leopoldo - RS

Publicado em 2014
Dissertação

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A proteção dos bens jurídicos como fundamento do direito penal

Publicado em 2010
Dissertação

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Proteção de distância em linhas de transmissão longas e extra longas

Publicado em 2015
Dissertação

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Limites da negociação coletiva para proteção dos direitos fundamentais dos trabalhadores

Publicado em 2014
Dissertação