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“...Esta dissertação trata da FUNÇÃO DO TRIBUTO NAS ORDENS ECONOMICA, SOCIAL E POLITICA, com enfoque...”
A função do tributo nas ordens econômica, social e política
Dissertação
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Assuntos:
“...Soberania tributária...”
Soberania tributária na pós-modernidade: a governança tributária global como limitação externa ao poder de tributar ( e de não tributar)
Dissertação
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Assuntos:
“...Competência tributária...”
Competência tributária extraordinária em tempos de emergência
Dissertação
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Assuntos:
“...Expectativas de ordens superiores...”
Investment coordination failures and the confidence channel of fiscal policy
Dissertação
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Assuntos:
“...Competência tributária...”
Competência tributária e determinação conceitual especificante
Dissertação
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Assuntos:
“...Imunidades tributárias...”
As imunidades tributárias e sua efetividade à luz do constitucionalismo contemporâneo no Brasil
Tese
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Assuntos:
“...Competência Tributária...”
Estado federal brasileiro e competência tributária: a não-valoração igualitária das diferenças dos entes federativos na partilha dos tributos
Dissertação
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Assuntos:
“...Poder de tributar. Extrafiscalidade tributária. Protetor-recebedor. Extrafiscalidade ambiental...”
A extrafiscalidade tributária como instrumento fomentador do princípio do protetor recebedor
Dissertação
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Assuntos:
“...Competência tributária...”
O papel da lei complementar nos tributos sobre a transmissão causa mortis e doação
Tese
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Assuntos:
“...Tributos...”
A tributação sobre os escravizados no Porto do Recife e suas conexões no Império Português (1699-1750)
Tese
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“... verificar a interação entre as ordens constitucionais econômica e tributária como potencial meio...”
Ordem constitucional econômica e a extrafiscalidade tributária para fins de redução de desigualdade...
Tese
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Assuntos:
“...Política tributária...”
Entre o simples, o complexo e a transparência mitigada: uma visão sobre a gestão financeira sustentável do orçamento público
Dissertação
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“... equilibrado por meio do exercício de políticas tributárias sobre o setor econômico da Cannabis Sativa Linnaeus...”
A tributação no mercado da Cannabis Sativa Linnaeus no Brasil: as possibilidades de um tratamento tributário constitucionalmente adequado
Dissertação