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Assuntos:
“...Norma constitucional...”
Limites à alteração da norma constitucional previdenciária
Tese
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Assuntos:
“...Leis : Constitucionalidade : Controle judicial...”
Processo de controle de constitucionalidade : revisitando a inconstitucionalidade da norma
Dissertação
3
Assuntos:
“...Norma constitucional...”
Normas constitucionais não escritas: costumes e convenções da constituição
Tese
4
Assuntos:
“...Direito constitucional -...”
Normas programáticas no consitucionalismo contemporâneo
Tese
5
6
Assuntos:
“...Norma constitucional...”
A possibilidade jurídica do casamento entre pessoas do mesmo sexo no Brasil
Tese
7
Assuntos:
“...Direito constitucional...”
Normas constitucionais programáticas : normatividade, operatividade e efetividade
Tese
8
Assuntos:
“...Direito constitucional...”
Desenvolvimento e efetivação judicial das normas constitucionais
Dissertação
9
Assuntos:
“...norma constitucional...”
A participação do Senado Federal no controle de constitucionalidade
Dissertação
10
Assuntos:
“...Direito constitucional...”
A constitucionalidade da norma antielisiva no direito tributário brasileiro
Dissertação
11
Assuntos:
“...Brasil -- Direito constitucional -- Interpretacao e construcao...”
Modificação constitucional e o atributo de estabilidade da norma fundamental
Dissertação
12
“...A presente tese discute o instituto das normas gerais previsto no artigo 24 da Constituição Federal...”
Uma hermenêutica constitucional das normas gerais de direito previdenciário
Tese
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Assuntos:
“...Fiscalização da constitucionalidade das normas...”
Controle difuso de constitucionalidade das normas em recurso especial
Dissertação
14
Assuntos:
“...Controle de Constitucionalidade...”
A autonomia dos estados e o controle de constitucionalidade de normas repetidas.
Dissertação
15
Assuntos:
“...Direito processual constitucional -...”
Processo constitucional e normas procedimentais dos regimentos internos dos tribunais
Tese
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17
Assuntos:
“...Norma constitucional...”
Mandado de injunção: o desenvolvimento do instituto
Dissertação
18
Assuntos:
“...Direito constitucional...”
Mutação constitucional via decisões aditivas, limites e legitimidade
Dissertação
19
Assuntos:
“...Direito Constitucional...”
Segurança jurídica e justiça das decisões judiciais em matéria Constitucional
Dissertação
20
Assuntos:
“...Direito constitucional...”
As normas constitucionais da ordem econômico-social e seus efeitos jurídicos.
Dissertação