Mostrando 1 - 20 resultados de 164 para a busca 'maximum social right', tempo de busca: 0,14s

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Assuntos: ...Principle of maximum possible inclusion...

A evolução do conceito jurídico de cidadania no panorama democrático do século XXI

Publicado em 2012
Dissertação

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Assuntos: ...Seguridade social...

Princípios constitucionais da seguridade social

Publicado em 2006
Dissertação

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Assuntos: ...Social Fundamental Rights. Right to Health. Effectiveness. Judicialization. Jurisprudential...

O direito à saúde e a política nacional de atenção oncológica: uma análise a partir da crescente judicialização dos medicamentos antineoplásicos

Publicado em 2012
Dissertação

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Assuntos: ...Right of resistance...

A interpretação liberal de estado em Kant e o problema da resistência

Publicado em 2014
Dissertação

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...This study analyzes rules of law on the right to work of the person with disabilities in Brazil...

O direito fundamental ao trabalho da pessoa com deficiência no Brasil : caminhos para a eficácia social

Publicado em 2016
Dissertação