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Assuntos:
“...Convenção Arbitral...”
O instituto da arbitragem e a análise da cláusula compromissória e do compromisso arbitral nos contratos civis e de consumo
Dissertação
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Assuntos:
“...Tribunal arbitral das águas...”
Instrumentos alternativos de solução de conflitos em recursos hídricos: caso da arbitragem
Tese
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“..., since the latter are compared with judicial decisions, avoiding the illogical and onerous need of the...”
Cumprimento das decisões arbitrais: estudos para aprimoramento do sistema
Tese
4
Assuntos:
“...Judicial precedents...”
Ação rescisória e os precedentes judiciais: teoria geral, aspectos controvertidos e perspectivas de integração à luz do Código de Processo Civil de 2015
Dissertação
5
“... sentido, após conceituar o custo de oportunidade, procede-se à análise da função da responsabilidade civil...”
[pt] O CUSTO DE OPORTUNIDADE COMO COMPONENTE DO DANO INDENIZÁVEL
Tese
6
“... judicial e o risco de decisões conflitantes. Por último, após se constatar a necessidade de superação...”
Aportes sobre a atuação jurisdicional nos casos de exercício abusivo de voto (\"voto contrário\" e \"não voto\"): possibilidades, limites, técnicas processuais e formas de tutela...
Dissertação
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“... e o momento da previsibilidade e, após, a (não) limitação de responsabilidade ao devedor doloso. Na sequência...”
Previsibilidade do dano contratual como critério limitador de responsabilidade no Direito do Comércio Internacional
Tese