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Assuntos:
“...Legal aid...”
Defensoria pública e a legitimidade da ação civil pública : democratização do acesso à justiça
Dissertação
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Assuntos:
“...Legal aid...”
A previsibilidade do direito e a implementação da política pública conciliatória nos conflitos de massa : um contributo à ordem jurídica justa
Dissertação
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“... regions of the planet, such as the Legal Amazon, the main destination for large companies seeking...”
Estudo da relação entre queimadas e atividades de mineração licenciadas na Amazônia Legal
Dissertação
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Assuntos:
“...Humanitarian aid...”
Rejeição da ajuda humanitária como violação aos direitos humanos? uma análise jurídico-política do bloqueio da ajuda humanitária ofertada à Venezuela em fevereiro de 2019
Dissertação
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Assuntos:
“...Odontologia legal...”
Determinação do sexo pela clavicula e sua importancia pericial
Dissertação
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Assuntos:
“...Financial aid...”
A natureza jurídica do auxílio financeiro pago ao prestador de serviço voluntário
Dissertação
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Assuntos:
“...Multilateral aid...”
Contratação de financiamento externo multilateral : recursos para o setor educação
Dissertação
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“... be analyzed according to its legal, technician and social character. Concerning the legal character, the grant...”
Análise técnica, legal e social para subsídios à outorga de direito de uso dos recursos hídricos na bacia hidrográfica do rio Ibicuí - RS
Dissertação
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“...Nesta tese analisamos as práticas de Estado e formas de exercício de poder expressas...”
O fazer do Estado e formas de exercício de poder: práticas administrativas na produção de um território titulado
Tese
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Assuntos:
“...Reserva legal...”
Análise fluviológica e ambiental da bacia hidrográfica do rio Jaú - SP
Tese
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Assuntos:
“...Multi-criteria decision Aid...”
Uma proposta de melhoria do instrumento de mensuração de desempenho funcional baseada em métodos multicritério de apoio a decisão
Dissertação
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Assuntos:
“...Humanitarian aid...”
A dimensão urbana dos conflitos contemporâneos e as cidades frágeis: novas perspectivas e práticas
Tese
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“... de Belém (CODEM), quais sejam, o Programa Chão Legal, vigente entre os anos de 2010 e 2020, e o Programa...”
A Posse segura da terra urbana como instrumento de emancipação das mulheres: análise das ações desenvolvidas pelos Programas Chão Legal e Terra da Gente no Município de Belém do Pará
Dissertação
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Assuntos:
“...legal aspects...”
"Relação profissional/paciente : o entendimento e implicações éticas e legais durante o tratamento ortodôntico"
Dissertação