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Assuntos:
“...Estado democrático de Direito...”
A realização da liberdade no Estado democrático de direito : limites e possibilidades
Dissertação
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Assuntos:
“...Estado...”
Limites e potencialidades dos espaços institucionais democráticos : a experiência do Conselho Estadual do Trabalho - CET/PR
Dissertação
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“... constituem fundamentos do pensamento bioético e ponto de partida para a formulação de limites jurídicos...”
Novos direitos no Estado democrático de direito: limites éticos e jurídicos em pesquisas científicas
Dissertação
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“... do estabelecimento de limites mais explícitos ao poder de tributar. Esses limites, inerentes ao Estado Democrático...”
Dignidade da pessoa humana, mínimo existencial e limites à tributação no estado democrático de direito
Dissertação
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Assuntos:
“...Estado democrático de direito...”
Limites normativos da ampla defesa como pressupostos isonômicos do contraditório em uma concepção democrática contemporânea
Tese
9
Assuntos:
“...Estado democrático de direito...”
A mutação constitucional via interpretação nas decisões do Supremo Tribunal Federal que tratam da efetivação de direitos e garantias fundamentais
Dissertação
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Assuntos:
“...Estado democrático de direito...”
Negócios processuais : aplicação e limites à luz do formalismo processual democrático
Tese
11
Assuntos:
“...Estado democrático de direito...”
Os desafios da manifestação de pensamento no Estado Democrático de Direito: uma abordagem discursiva
Dissertação
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Assuntos:
“...ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO...”
A jurisdição no processo civil: seus limites jurídicos e políticos e o dogma da separação de poderes
Dissertação
13
Assuntos:
“...Estado democrático de direito...”
A exigibilidade como limite ao processo de imputação da omissão imprópria:aplicação no direito penal econômico
Tese
14
Assuntos:
“...Estado democrático de direito...”
Poderes instrutórios do juiz no processo penal brasileiro: possibilidade e limites
Dissertação
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Assuntos:
“...Estado democrático de Direito...”
O papel da fundamentação das decisões judiciais no paradigma constitucional do estado democrático...
Dissertação
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Assuntos:
“...Gestão democrática...”
Conselho de escola: limites e possibilidades da gestão democrática
Dissertação
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Assuntos:
“...Gestao Democratica...”
Gestao Escolar Democratica e Participativa: Limites e Possibilidades
Dissertação
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Assuntos:
“...Gestão democrática...”
Gestão democrática na escola de ensino integral: limites e possibilidades
Dissertação
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“..., promovidas por agentes dos organismos de segurança do Estado. Partindo do objetivo geral do trabalho...”
Comissão Nacional da Verdade: desafios e limites da construção democrática
Dissertação