Novos direitos no Estado democrático de direito: limites éticos e jurídicos em pesquisas científicas

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2007
Autor(a) principal: Marco, Anelise Rigo de
Orientador(a): Barretto, Vicente de Paulo
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade do Vale do Rio do Sinos
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
Departamento: Escola de Direito
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Palavras-chave em Inglês:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/2411
Resumo: Na sociedade contemporânea, o homem moderno, em sua sede de conhecer e dominar, por meio da ciência e utilizando a razão, empreende métodos que lhe permitem os mais surpreendentes avanços científicos e tecnológicos, como é o caso das pesquisas e terapias com células-tronco embrionárias. A utilização da clonagem terapêutica e de embriões excedentes produzidos através de técnicas de fertilização in vitro faz emergir a problemática do começo da vida humana e as contradições acerca dos riscos e dos benefícios das terapias. Nesse contexto de riscos e incertezas diante dos novos direitos, a bioética se configura num sistema baseado na reflexão crítica e na busca por caminhos eticamente sustentáveis. Na tentativa de reduzir os riscos do uso de células-tronco embrionárias em terapias, a responsabilidade ética e o princípio da dignidade humana constituem fundamentos do pensamento bioético e ponto de partida para a formulação de limites jurídicos que, por sua vez, permeiam as decisões presentes e as possibilidades futu