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“... as a change in the content of a norm despite the fact that the statute (the legal text) may remain unchanged...”
Os sistemas Automatic Vehicle Location e o controle de jornada de trabalho do motorista rodoviário: mutação normativa do artigo 62, I, da CLT
Tese
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“... fact that Judaism (at least in its more traditional forms) is a social grouping that self-identifies...”
Os bnei anussim brasileiros: religião, etnicidade e reivindicações identitárias
Tese
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“... importance of providing a study associated with the experiential world of the student is due to the fact that...”
Ensino de eletrodinâmica por meio da pedagogia histórico-crítica: potencialidades do tema gerador cidades inteligentes
Dissertação
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“... sustainable development. Considering the fact that today is not conceived disassociated economic development...”
A extrafiscalidade do imposto de renda como incentivo fiscal à sustentabilidade ambiental
Dissertação
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“...The present study, considering the fact that nowadays we can not conceive the development process...”
Tributação Ambiental: a extrafiscalidade como instrumento estatal de preservação do meio ambiente
Dissertação