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Assuntos:
“...Competências tributárias...”
Interpretação dos conceitos empregados nas normas de competência tributária: aspectos fundamentais
Dissertação
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Assuntos:
“...Norma jurídica tributária...”
A necessidade de respeito à garantia do devido processo legal antes da formação da dívida ativa do Estado
Dissertação
4
Assuntos:
“...Infrações tributárias...”
Sanções tributárias e sanções políticas: temas que interessam ao direito tributário
Dissertação
5
Assuntos:
“...Tributos...”
A gestão responsiva da dívida ativa tributária no âmbito federal
Dissertação
6
Assuntos:
“...Receita tributária...”
A dívida dos municípios paraenses que aderiram à municipalização do ensino e a norma constitucional...
Dissertação
7
“...The political sanctions are legal institutes historically linked to unconstitutional administrative...”
Sanções políticas como violação à livre concorrência em matéria tributária
Dissertação
8
Assuntos:
“...Pedido de Revisão de Dívida Ativa...”
As decisões de recursos repetitivos em matéria tributária e seu impacto no controle de legalidade da dívida ativa tributária: uma análise do Pedido de Revisão de Dívida Inscrita –PRDI
Dissertação
9
“... are unfounded jurisprudential understandings in the norms derived from the texts of the positive...”
A prova da responsabilidade tributária do sócio: ônus, procedimento e momento
Tese
10
Assuntos:
“...Normas tributárias...”
Tributação Ambiental: a extrafiscalidade como instrumento estatal de preservação do meio ambiente
Dissertação
11
Assuntos:
“...Dívida pública...”
Agentes não-ricardianos, dívida pública e acumulação de capital
Dissertação
12
Assuntos:
“...Política tributária...”
Transmissão dos efeitos de política fiscal : uma análise "New Open Economy Macroeconomics"
Dissertação
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Assuntos:
“...Dívida Ativa Tributária...”
Análise do perfil da dívida ativa tributária na Cidade de Fortaleza: aspectos geográficos e econômicos
Dissertação
15
Assuntos:
“...Dívida ativa...”
Aprimoramento da cobrança da dívida ativa: dos nudges fiscais à conformidade tributária
Dissertação
16
Assuntos:
“...Dívida ativa...”
Remodelagem de atuação da procuradoria da dívida ativa e a implantação da transação tributária no estado do Ceará
Dissertação
17
Assuntos:
“...Dívida ativa da União...”
A recompensa como instrumento na promoção da conformidade fiscal: o Cadastro Fiscal Positivo das empresas no âmbito da dívida ativa da União
Dissertação
18
Assuntos:
“...Tributos...”
A dívida ativa da União: um estudo da recuperação dos créditos inscritos
Dissertação
19
Assuntos:
“...Política tributária...”
A política tributária da era da financeirização: as experiências da OCDE e do Brasil
Dissertação
20
Assuntos:
“...Política tributária...”
Política fiscal e reestruturação da dívida pública no Brasil
Dissertação