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Assuntos:
“...Direito à educação...”
Direito à educação: um direito essencial ao exercício da cidadania. Sua proteção à luz da teoria...
Dissertação
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Assuntos:
“...orçamento público; políticas públicas; direito à educação....”
DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO E ORÇAMENTO PÚBLICO.
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito à Educação...”
EDUCAÇÃO INFANTIL COMO DIREITO FUNDAMENTAL DA CRIANÇA CEGA CONGÊNITA
Dissertação
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Assuntos:
“...expansion of fundamental education...”
Ensino fundamental de nove anos: uma ampliação de direitos?
Dissertação
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Assuntos:
“...Right to Education...”
A justiciabilidade do direito à qualidade do ensino fundamental no Brasil
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Princípio republicano, inclusão e o direito fundamental à educação
Dissertação
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Assuntos:
“...Direitos fundamentais...”
O Acesso à educação como requisito para efetivar o direito fundamental ao trabalho.
Dissertação
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Assuntos:
“...Direitos fundamentais...”
O direito fundamental social à educação : aplicação, ponderação e argumentação
Dissertação
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Assuntos:
“...Direitos humanos...”
Educação a distância como contribuição para difusão do direito fundamental à saúde
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito...”
A função social dos direitos autorais como concretização do direito fundamental à educação
Dissertação
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Assuntos:
“...Educação em Direitos Humanos; Teatro científico; Ciência e Arte; Água....”
Água, Direito Humano Fundamental: para que Indivíduos em situação vulnerável se façam sujeitos de direitos
Dissertação
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Assuntos:
“...Early childhood education...”
Educação infantil como direito fundamental à formação da criança: contornos do conteúdo do direito exigível
Tese
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Assuntos:
“...[pt] DIREITO HUMANO...”
[en] EMANCIPATORY EDUCATION EFFORTS: INTERCONNECTIONS BETWEEN HISTORY TEACHING AND HUMAN RIGTHS EDUCATION
Tese
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Assuntos:
“...[en] STATE AND EDUCATION...”
[pt] A GÊNESE DOS INSTRUMENTOS DE PROMOÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO BÁSICA
Tese
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Assuntos:
“...Educação em direitos humanos...”
Políticas públicas para a educação em direitos humanos: conquistas e limites para sua efetivação no ensino superior
Tese
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Assuntos:
“...Direitos fundamentais...”
Direito fundamental à educação de qualidade social
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito Fundamental...”
Trabalhabilidade : um direito fundamental pós-moderno
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito fundamental à educação...”
Igualdade e discriminação e o direito fundamental à educação: o acesso ao ensino superior e o sistema de cotas
Dissertação
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Assuntos:
“...[pt] DIREITO HUMANO A EDUCACAO...”
[pt] DIREITO À EDUCAÇÃO?:PERGUNTA COMPLICADA (...): O QUE PENSAM OS PROFESSORES DO PRIMEIRO SEGMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Tese