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Assuntos:
“...Pena de prisão - Direito penal...”
A pena e sua execução em face dos princípios constitucionais penais e processuais penais
Dissertação
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3
Assuntos:
“...Pena (Direito)...”
Em busca de uma quantidade razoável de pena : as funções da pena e seus critérios individualizantes
Dissertação
4
Assuntos:
“...Pena de morte...”
A pena de morte à luz dos direitos humanos e do direito constitucional
Dissertação
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7
Assuntos:
“...Pena dos Antigos...”
Do sacrifício a "pena dos modernos" : como a ideia cristã de pena moldou o direito penal no ocidente
Tese
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Assuntos:
“...Pena (Direito)...”
A individualização da pena sob uma perspectiva comunicativa
Dissertação
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Assuntos:
“...Pena (Direito)...”
Transformar a partir do cárcere : o direito de execução penal e o direito de pedir da pessoa presa
Dissertação
18
Assuntos:
“...Direitos humanos...”
Remição de pena pelo estudo e direitos humanos: aplicação do direito à luz do realismo jurídico
Dissertação