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Assuntos:
“...Direitos Humanos...”
Direitos e vivências do público LGBTQIA+ nas prisões brasileiras
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito financeiro...”
Receitas públicas de recursos naturais no direito financeiro brasileiro
Tese
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Direito e educação: políticas públicas no sistema educacional brasileiro
Dissertação
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A administração pública brasileira democratizada
Dissertação
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\'Actio Popularis\' no Direito Romano e sua recepção no Direito Brasileiro
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“...Direito Autoral...”
Direito autoral, acesso aberto e a universidade pública brasileira
Tese
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Assuntos:
“...Direito de Greve...”
UMA HISTÓRIA DO DIREITO CONSTITUCIONAL DE GREVE DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS.
Dissertação
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Assuntos:
“...Administração pública...”
Do conceito de controle da administração pública no Direito Administrativo brasileiro
Tese
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Assuntos:
“...Serviço público...”
Aspectos fundamentais do serviço público no direito brasileiro
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“...Public domain...”
O domínio público no direito autoral brasileiro estrutura e função
Tese
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Assuntos:
“...Direito da concorrência...”
A interação entre enforcement público e privado no direito concorrencial brasileiro
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A legitimidade para agir do Ministério Público de Contas no direito brasileiro
Dissertação
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Assuntos:
“...Público...”
As parcerias público-privadas e sua conformação no Direito brasileiro
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito internacional publico...”
A incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos pelo direito brasileiro
Dissertação
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Assuntos:
“...Universidades brasileiras...”
As cotas nas universidades públicas brasileiras
Dissertação
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Assuntos:
“...Direitos culturais...”
Direitos culturais e organização política da dança: ritmos diversos nas políticas públicas brasileiras
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito à moradia...”
Políticas públicas habitacionais brasileiras e direito fundamental à moradia: interfaces e confrontações
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito internacional público...”
A corte interamericana de Direitos Humanos e a implementação de políticas públicas brasileiras
Dissertação