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Assuntos:
“...[en] CRIMINAL LAW FOR ENEMIES...”
[en] NEMO TENETUR SE DETEGERE PRINCIPLE: PRIVILEGE AGAINST SELF-INCRIMINATION AND RIGHT TO SILENCE IN THE CONSTITUTIONAL CRIMINAL PROCEDURAL ORDER
Tese
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Assuntos:
“...Principle of the dignity of the human...”
A vítima no processo penal e a reparação do dano pelo juízo criminal
Dissertação
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Assuntos:
“...Conventional and constitutional principles of criminal execution law...”
Execução penal e disruptura do sistema legal: um olhar sobre a defesa no cumprimento da pena
Dissertação
7
Assuntos:
“...Constitutional principles...”
A utilização dos bancos de perfis genéticos para fins de persecução criminal: uma análise à luz da bioética e do direito constitucional brasileiro
Dissertação
8
Assuntos:
“...Constitutional principles...”
A celeridade e a isonomia entre as partes no processo penal: prazo razoável para a prestação jurisdicional sem limitar a ampla produção de provas pelo réu
Tese
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Assuntos:
“...Constitutional principles...”
A proteção dos bens jurídicos como fundamento do direito penal
Dissertação
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Assuntos:
“...Criminal and constitutional principles...”
Tutela penal ambiental e princípios penais
Dissertação
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Assuntos:
“...Criminal Law of the enemy...”
Direito processual penal do inimigo e devido processo legal
Tese
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Assuntos:
“...Constitutional principles...”
Direito à não autoincriminação: limites, conteúdo e aplicação - uma visão jurisprudencial
Dissertação
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Assuntos:
“...Criminal principles...”
A política criminal e os efeitos de uma nova regulamentação das drogas no Brasil
Dissertação
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Assuntos:
“...Constitutional criminal principles...”
Direito penal mínimo e constituição: o bem jurídico como aquisição evolutiva e a criminalização de seu tempo
Dissertação
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Assuntos:
“...Principle of proportionality...”
Formas de enfrentamento à criminalidade organizada
Dissertação
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Assuntos:
“...Constitutional principles of criminal law...”
Crítica às políticas criminais de drogas à luz dos princípios constitucionais penais no estado democrático de direito
Dissertação
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Assuntos:
“...Política criminal...”
Política criminal no estado social e democrático de eireito
Dissertação
19
Assuntos:
“...Criminal law of the enemy...”
O processo penal do inimigo, os direitos e garantias fundamentias e o principio da proporcionalidade.
Tese
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Assuntos:
“...Constitutional Criminal Principles...”
A revista íntima e as visitantes de estabelecimentos prisionais: uma análise à luz dos princípios constitucionais penais
Dissertação