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Assuntos:
“...[en] CRIMINAL LAW FOR ENEMIES...”
[en] NEMO TENETUR SE DETEGERE PRINCIPLE: PRIVILEGE AGAINST SELF-INCRIMINATION AND RIGHT TO SILENCE IN THE CONSTITUTIONAL CRIMINAL PROCEDURAL ORDER
Tese
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Assuntos:
“...Conventional and constitutional principles of criminal execution law...”
Execução penal e disruptura do sistema legal: um olhar sobre a defesa no cumprimento da pena
Dissertação
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Assuntos:
“...Criminal principles...”
A política criminal e os efeitos de uma nova regulamentação das drogas no Brasil
Dissertação
6
Assuntos:
“...Constitutional principles...”
A utilização dos bancos de perfis genéticos para fins de persecução criminal: uma análise à luz da bioética e do direito constitucional brasileiro
Dissertação
7
Assuntos:
“...Constitutional principles...”
A celeridade e a isonomia entre as partes no processo penal: prazo razoável para a prestação jurisdicional sem limitar a ampla produção de provas pelo réu
Tese
8
Assuntos:
“...Constitutional principles...”
A proteção dos bens jurídicos como fundamento do direito penal
Dissertação
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Assuntos:
“...Criminal and constitutional principles...”
Tutela penal ambiental e princípios penais
Dissertação
11
Assuntos:
“...Principle of proportionality...”
Formas de enfrentamento à criminalidade organizada
Dissertação
12
Assuntos:
“...Política criminal...”
Política criminal no estado social e democrático de eireito
Dissertação
13
Assuntos:
“...Constitutional Criminal Principles...”
A revista íntima e as visitantes de estabelecimentos prisionais: uma análise à luz dos princípios constitucionais penais
Dissertação
14
Assuntos:
“...Constitutional criminal procedure...”
O processo penal do inimigo, os direitos e garantias fundamentias e o principio da proporcionalidade.
Tese
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Assuntos:
“...Juízo criminal...”
A vítima no processo penal e a reparação do dano pelo juízo criminal
Dissertação
16
Assuntos:
“...Principles of criminal proceedings...”
Soberania e princípios do processo penal em face do tribunal penal internacional
Dissertação
17
Assuntos:
“...Constitutional criminal principles...”
Direito penal mínimo e constituição: o bem jurídico como aquisição evolutiva e a criminalização de seu tempo
Dissertação
18
Assuntos:
“...Constitutional principles...”
Infrações penais de menor potencial ofensivo à luz dos princípios constitucionais
Tese
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Assuntos:
“...Constitutional principles...”
A prisão em flagrante e as balizas constitucionais
Dissertação