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Assuntos:
“...Estado Democrático de Direito...”
A tutela constitucional da investigação criminal
Dissertação
2
Assuntos:
“...Constitucionalismo abusivo...”
Constitucionalismo abusivo no Chile e no Brasil: atuação dos tribunais constitucionais e mecanismos de defesa democrática
Dissertação
3
Assuntos:
“...Direito Constitucional -- Brasil...”
Direito Constitucional Financeiro estratégico: desafio cooperativo interinstitucional e qualidade do gasto público
Tese
4
Assuntos:
“...Controle de constitucionalidade...”
A judicialização da política como meio de participação democrática : uma abordagem teórica para a legitimidade da jurisdição constitucional brasileira
Dissertação
5
Assuntos:
“...Legitimidade democrática...”
A inconstitucionalidade das emendas jabutis em sede de medida provisória: proposta legislativo-constitucional de parâmetros de admissibilidade
Dissertação
6
Assuntos:
“...Constitucionalismo democrático...”
A união homoafetiva no STF e o constitucionalismo democrático: contribuições da filosofia do reconhecimento de Axel Honneth e Nancy Fraser
Dissertação
7
Assuntos:
“...Constitucionalismo...”
Constitucionalismo nos tempos do cólera : neoconservadorismo e desnaturação constitucional
Tese
8
Assuntos:
“...interpretação constitucional...”
A religião é especial para o direito? O âmbito de proteção possível da liberdade religiosa nas sociedades democráticas contemporâneas
Tese
9
Assuntos:
“...Democracia constitucional...”
Ronald Dworkin e a construção de uma teoria hermeneuticamente adequada da decisão jurídica democrática
Tese
10
“... of public services, a phenomenon that started in Brazil with the State Reform. We focus on the experience...”
Avaliação da gestão por organizações sociais como instrumento da política pública de educação profissional: diagnóstico crítico da experiência do estado de Goiás na perspectiva do constitucionalismo...
Dissertação
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Assuntos:
“...Estado Social e Democrático de Direito...”
Tributação no Estado Social e Democrático de Direito: finalidade, motivo e motivação das normas tributárias
Dissertação
14
Assuntos:
“...constitucionalismo...”
Democracia e constitucionalismo: o debate entre Habermas e Michelman
Dissertação
15
“...Os problemas de acesso democrático à justiça e as dificuldades do ensino jurídico são assuntos...”
Acesso democrático à justiça com base no ensino jurídico da mediação
Dissertação
16
“..., subsequently, endeavor The Democratic Rule of Law to take root without quality education, as stated in the...”
Educação para a cidadania, fundamento do estado democrático de direito
Tese
17
Assuntos:
“...Direito constitucional...”
A busca de decisões racionais para defesa da ordem constitucional
Dissertação
18
“... organizations of the emerging Third Sector figuring as actors adopting lobbying strategies. In Brazil, the...”
Lobbying do terceiro setor na democracia: tratamento constitucional
Dissertação
19
Assuntos:
“...Mutação constitucional...”
A mutação constitucional na crise do positivismo jurídico: história e crítica do conceito no marco da teoria do direito como integridade
Tese
20
Assuntos:
“...Estado democrático de direito...”
O compliance como meio de preservação dos direitos constitucionais trabalhistas no estado democrático
Dissertação