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Assuntos:
“...CNUDM...”
Ações e implicações das expansões das zonas econômicas marítimas no Atlântico Sul : os casos de Argentina, Brasil e Uruguai
Dissertação
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Assuntos:
“...Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM)...”
Disputa marítima entre Líbano e Israel: Oriente Médio à sombra de mais um conflito devido a questões de fronteira marítima
Dissertação
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“...A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), cuja gênese foi a preocupação...”
Da jurisdição para a solução de controvérsias na plataforma continental estendida com limites pendentes de definição
Dissertação
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“... conclusões sobre a aplicação e efetividade da CNUDM em casos concretos e a identificação do regime jurídico...”
O Regime Jurídico Internacional do Mar: o passado e o futuro
Dissertação
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“... ser seguidos no que diz respeito ao tema: no primeiro cenário, o país permaneceria Estado-parte da CNUDM...”
Hidrocarbonetos como patrimônio comum da humanidade e a obrigatoriedade de pagamento de royalties de acordo com a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar de 1982
Tese
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“... das obrigações pevistas pela CNUDM e pela CDB, pela utilização da gestão integrada dos mares e oceanos...”
As energias marinhas renováveis e a proteção internacional do meio ambiente marinho: perspectivas para o Brasil
Dissertação
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“... o Direito do Mar (CNUDM). Diante de um cenário de reiteradas práticas Estatais cujo reflexo é a degradação...”
Direito internacional do mar, medidas conservatórias e preservação do meio ambiente marinho
Dissertação
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“... pesqueiros no Direito Internacional do Mar a partir da cartografia dos estoques pesqueiros na CNUDM...”
Direito internacional do mar, pesca e peixes transzonais e altamente migratórios : a influência do Acordo de Pesca de 1995 na gestão e na conservação sustentável dos estoques pesqu...
Dissertação
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“... para o planejamento espacial oceânico, nos termos da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM...”
Política internacional dos oceanos : caso brasileiro sobre o processo diplomático para a plataforma continental estendida
Tese
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“... Conferência das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (III CNUDM) até o início do século XXI. Para tanto, à luz...”
A expansão do território oceânico do Brasil: negociações internacionais e suas implicações político-normativas nos usos e apropriações dos recursos marinhos
Dissertação
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“... o Direito do Mar - CNUDM. O estudo inicia-se com o exame da importância dos mares e oceanos...”
O Tribunal Internacional do Direito do Mar como instrumento de solução de controvérsia
Dissertação
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“...Com a assinatura do Brasil, em 1982, da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM...”
Moluscos bivalves da Plataforma Externa e Talude Superior ao largo de Rio Grande, Rio Grande do Sul, Brasil
Dissertação