Disputa marítima entre Líbano e Israel: Oriente Médio à sombra de mais um conflito devido a questões de fronteira marítima

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Farias, Marco Aurélio de Castro
• Orientador(a): Pinto, José Carlos
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Escola de Guerra Naval (EGN)
• Palavras-chave em Português: Zona Econômica Exclusiva (ZEE); Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM); Acordo Bilateral
• Link de acesso: https://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/845431

O propósito deste trabalho é analisar se os acordos bilaterais de fronteira marítima que foram celebrados entre Líbano e Chipre, em 2007, Israel e Chipre, em 2010, assim como a nova Zona Econômica Exclusiva (ZEE) proclamada pelos libaneses, em 2011, estão aderentes à luz do Direito do Mar, tendo em vista que, em decorrência dos compromissos firmados, gerou-se uma disputa entre israelenses e libaneses por um espaço marítimo na Bacia do Levante, no Mar Mediterrâneo, em formato triangular, de aproximadamente 860 km² de extensão, rica em reservas de gás natural, bem como apresentar possíveis soluções para a controvérsia instalada. Para se alcançar o propósito, inicialmente, buscou-se abordar, de forma resumida, os principais fatos históricos da conflituosa relação entre as partes de modo a fornecer ao leitor a compreensão das raízes que contribuíram para a atual situação de impasse. Na sequência, explorou-se a questão energética offshore líbano-israelense com o fito de mostrar os aspectos econômicos associados ao tema. Prosseguindo, o estudo debruçou-se na investigação dos termos acordados, comparando-os com o previsto no arcabouço jurídico do Direito do Mar, com ênfase para o texto da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM) e na jurisprudência produzida pelos principais tribunais internacionais com competência sobre a matéria. Por fim, também foram vislumbradas possíveis soluções para o equacionamento da controvérsia. Ao término da pesquisa, chegou-se a conclusão de que todos os termos celebrados estão aderentes às normas do Direito do Mar, havendo apenas a necessidade de ajuste dos limites dos espaços marítimos pelas partes envolvidas, o que pode ser alcançado por negociações diplomáticas ou recorrendo a tribunais internacionais com competência sobre o assunto.