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Assuntos:
“...Federal tax incentives...”
Ações de responsabilidade social empresarial e incentivos fiscais no Brasil
Tese
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Assuntos:
“...Tax immunity...”
A imunidade tributária das instituições de educação do artigo 150, VI, c da Constituição Federal de 1988
Dissertação
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Assuntos:
“...Brazilian constitutional tax system...”
Supremo Tribunal Federal e a concretização dos direitos fundamentais no sistema constitucional tributário brasileiro
Tese
5
Assuntos:
“...Brazilian Federal Tax Authorities...”
Transformação digital na contabilidade: as novas competências do contador
Dissertação
6
Assuntos:
“...Brazilian Federal Revenue...”
Promovendo a conformidade cooperativa fiscal: resultados preliminares de uma experiência piloto
Dissertação
7
Assuntos:
“...Brazilian heavy metal...”
O true contra o poser: um estudo das condições e contradições de ser e fazer metal underground na cidade do Salvador
Dissertação
8
Assuntos:
“...Tax Policy...”
Concentração de renda e política tributária: análise a partir dos grandes números da Receita Federal (2007-2017)
Dissertação
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Assuntos:
“...Tax Immunities...”
Interpretação das imunidades do art. 150, VI, da Constituição Federal
Dissertação
10
Assuntos:
“...Taxa de juros...”
Politics and informational efficiency : brazilian term structure
Dissertação
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Assuntos:
“...[en] BRAZILIAN FEDERAL CONSTITUTION...”
[en] AMBIGUITY AND VAGUENESS IN LEGAL TEXTS: AN ANALYSIS OF THE BRAZILIAN FEDERAL CONSTITUTION
Tese
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Assuntos:
“...Jurisprudência administrativa federal...”
Critérios de caracterizaçao de Elusão Fiscal perante a jurisprudência administrativa brasileira
Dissertação
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Assuntos:
“...Tax planning - Brazil...”
O direito ao planejamento tributário na Constituição Federal
Dissertação
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Assuntos:
“...Brazilian federal court of auditors...”
Gastos tributários indiretos e o controle externo exercido pelo Tribunal de Contas da União: um estudo sobre a importância do controle de seus resultados
Dissertação
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Assuntos:
“...Principle of tax legality...”
Reflexões sobre o princípio da legalidade tributária frente ao positivismo e ao pós-positivismo jurídicos e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Dissertação
17
Assuntos:
“...Tax administration...”
O conflito como fenômeno administrativo: construção de instrumentos consensuais e resolução de prevenção de litígios tributários na Receita Federal do Brasil
Dissertação
18
Assuntos:
“...Brazilian federalism...”
Dinâmica do federalismo brasileiro e guerra fiscal
Dissertação
19
Assuntos:
“...International Tax Law...”
O artigo 98 do Código Tributário Nacional e a aplicação do Direito Tributário Internacional pelo Poder Judiciário brasileiro
Dissertação
20
Assuntos:
“...Federal Senate...”
O federalismo fiscal no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise sistêmica
Dissertação