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“... that the concept of the legal landmark that is historically enforced upon the traditional entities...”
FINTECHS - regulação macro e estrutura micro : as novas tecnologias financeiras ante a ordem...
Tese
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“... entre as funções repressiva e educativa do SBDC, isto é, por meio de medidas educativas (medidas ex ante...”
Fixação de preços de revenda no Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência: análise do direito sancionador antitruste à luz do princípio da segurança jurídica
Dissertação
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“... condemnation of the Brazilian State for the state omissions before the crimes of enforced disappearance...”
Responsabilização por graves violações de direitos humanos na ditadura de1964-1985: a necessária superação da decisão do Supremo Tribunal Federal naADPF n° 153/DF pelo Direito Inte...
Tese
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“... implícitas. Ante o exposto, se delineia como objetivo geral desta pesquisa, o exame da problemática...”
O princípio filosófico/educativo do sujeito no contexto do capitalismo tardio: abordagem na filosofia de Žižek
Tese
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“... a desapropriação, até os dias atuais, como nos demonstram os conflitos existentes no projeto de irrigação. Ante...”
Reestruturação socioespacial do Ceará: os desdobramentos da modernização da agricultura no território do perímetro irrigado Baixo Acaraú
Dissertação
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“... coletivas, sob o amparo da flexibilidade conferida a estas ante as releituras dos institutos processuais...”
A compatibilidade das medidas estruturantes com o processo transindividual
Dissertação