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Assuntos:
“...Direito Ambiental...”
A proteção constitucional e normativa do meio ambiente
Dissertação
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Assuntos:
“...Direitos indígenas...”
Direito indígena à saúde: proteção constitucional e internacional
Dissertação
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Assuntos:
“...Corte Interamericana de Direitos Humanos...”
Proteção constitucional/internacional do direito à razoável duração do processo
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO...”
A função administrativa e a proteção constitucional do direito de moradia
Dissertação
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Assuntos:
“...dever de proteção constitucional do consumidor...”
O direito à informação e proteção constitucional do consumidor: limites e fundamentos.
Tese
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Assuntos:
“...direito constitucional...”
Direito inclusivo constitucional: a proteção institucional : a proteção institucional aos grupos vulneráveis
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito constitucional...”
A fraternidade no direito constitucional brasileiro: um instrumento para proteção de direitos fundamentais transindividuais
Tese
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Assuntos:
“...Direito do Consumidor...”
Verbas punitivas: uma perspectiva sobre a proteção constitucional do consumidor.
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito constitucional...”
O direito à proteção da saúde na Constituição Federal de 1988
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito constitucional – Brasil...”
Aplicabilidade do princípio constitucional da proteção do Consumidor aos contratos eletrônicos
Dissertação
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Assuntos:
“...Direitos Fundamentais...”
O dever de proteção da entidade familiar como limite constitucional à tributação
Tese
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Assuntos:
“...Direitos fundamentais...”
Proteção constitucional à imagem-atributo e a questão do gênero na publicidade
Dissertação
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Assuntos:
“...Direitos humanos...”
Justiça constitucional e direitos humanos: a função constituinte do Tribunal Constitucional na proteção dos direitos humanos
Tese
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Assuntos:
“...Direito Constitucional...”
Proteção constitucional à mobilidade urbana eficiente no Brasil
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito Constitucional...”
Diversidade sexual, proteção constitucional e controle de convencionalidade
Tese
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Assuntos:
“...Direito constitucional...”
A efetivação dos direitos humanos para a proteção dos ucranianos refugiados no Brasil
Dissertação
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Assuntos:
“...Direitos fundamentais...”
Proteção constitucional transindividual à mulher vítima de violência
Dissertação