Proteção constitucional transindividual à mulher vítima de violência

• Ano de defesa: 2016
• Autor(a) principal: Silva Júnior, Geraldo Calasans da
• Orientador(a): Silva Neto, Manoel Jorge e
• Banca de defesa: Silva Neto, Manoel Jorge e, Bahia, Saulo José Casali, Lima, Ronaldo dos Santos de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Faculdade de Direito
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
• País: brasil
• Palavras-chave em Português: Crime contra as mulheres; Direitos fundamentais; Violência conjugal
• Área do conhecimento CNPq: Ciências Sociais Aplicadas
• Link de acesso: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/19284

Trata-se de um trabalho de pesquisa acadêmica do tipo exploratória que tem como tema a proteção constitucional transindividual à mulher vítima de violência. A partir do assunto apresentado foi desenvolvida uma análise reflexiva sobre a aplicabilidade direta da Constituição para a tutela coletiva das mulheres. Nesse sentido, nos capítulos e tópicos desenvolvidos foram selecionadas as questões que mais se aproximam da temática em análise. Inicialmente foram abordados os princípios constitucionais fundamentais, preconizando que os fundamentos e os objetivos da República Brasileira são vetores vinculantes a serem seguidos pelo país. Posteriormente, o estudo considerou os direitos fundamentais e a proteção à mulher em situação de violência, acentuando, após uma investigação da teoria geral do s direitos fundamentais, os postulados que justificam um tratamento diferenciado e protetivo à mulher; bem como, os direitos fundamentais transindividuais imagem e intimidade, demonstrando que a exposição indevida da figura feminina e a revista intima abusiva no ambiente de trabalho constituem afronta ao interesse transindividual. O trabalho também apresentou uma exposição~ o sobre o neoconstitucionalismo e o transconstitucionalismo, considerando que ambas as teorias possuem argumentos aptos a ratificar a proteção à mulher, seja na ordem jurídica interna, seja na ordem jurídica externa. Em relação à violência contra a mulher na atualidade, foi realizada análise histórica, demonstrando -se, ainda, a importância da intervenção multidisciplinar para o auxílio à mulher vítima de violência. Também, a pesquisa abordou casos de dano transindividual à mulher, evidenciando que o Brasil e o mundo convivem com afrontas aos direitos da mulher. Ademais, demonstrou-se a insuficiência d o Juizado Especial Criminal para a proteção à mulher nos casos de violência doméstica. Por fim, no bojo da discussão proposta, foram investigadas as ações constitucionais para a tutela coletiva da mulher, evidenciando, com casos práticos, como estas podem ser utilizadas para a proteção devida.