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Assuntos:
“...Justiça de Transição...”
Entre testemunhos e documentos: a Comissão Nacional da Verdade e seu legado informacional para a justiça de transição
Tese
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Assuntos:
“...Justiça de transição...”
Violência de gênero em tempos de transição : uma análise Brasil - Colômbia
Dissertação
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“... other areas as well as a portion of the civil society, the choice made by the criminal justice system...”
A prisão preventiva entre suas funções declarada e oculta: uma análise a partir das decisões denegatórias de habeas corpus pela câmara criminal do Tribunal de justiça de Alagoas
Dissertação
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Assuntos:
“...Justiça militar...”
Justiça militar e direitos humanos no Brasil: uma análise da competência para o julgamento...
Tese
5
Assuntos:
“...Responsabilidade Civil Ambiental...”
Da corresponsabilidade civil da união, estados e municípios em face dos deslocados ambientais internos
Dissertação
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“... Branch, Ministry of Justice - through CONARE) and by a Civil Society Organization of the municipality...”
Avaliação do desenho da política pública de migrações, refúgio e apatridia
Dissertação
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“... como a concentração da competência, no Superior Tribunal de Justiça, para concessão de exequatur e homologação...”
Cooperação jurídica internacional no mercado de capitais brasileiro
Dissertação
9
“... a participação da sociedade civil como membro da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias à semelhança...”
Participação social na política nacional de medicamentos: análise a partir do modelo de coalizão de defesa
Tese
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“... advantage of the lack of judgment and the inexperience of the child, advertising prints in childhood, from...”
Publicidade infantil e sustentabilidade socioambiental: a necessidade de uma nova regulação como instrumento para a tutela da presente e das futuras gerações
Dissertação
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“... do governo para o engajamento de atores privados, governamentais e da sociedade civil na construção desse...”
Estatais, políticas públicas e estratégias empresariais: os caminhos da Petrobras no biodiesel
Tese
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“..., que dispõe sobre a agricultura orgânica, foi um longo processo de concertação entre sociedade civil...”
A institucionalização dos mercados de orgânicos no mundo e no Brasil: uma interpretação
Tese