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“...The object of this work is the study of the non-cumulativeness principle in the ICMS concept...”
Não-cumulatividade no ICMS
Dissertação
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Assuntos:
“...Instituição de Ciência e Tecnologia (ICTs)...”
O papel das instituições científicas e tecnológicas (ICTs) nos processos de licenciamento e transferência de tecnologias
Dissertação
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Assuntos:
“...ICTs públicas...”
Elaboração automatizada de instrumentos contratuais no âmbito das ICTs públicas de acordo com o ML-CTI
Dissertação
7
Assuntos:
“...ICMS-mercadorias...”
Tributação indireta sobre os contratos de softwares: ISSQN, ICMS – mercadorias ou ICMS - comunicação
Dissertação
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Assuntos:
“...ICMS Solidário...”
ICMS solidário e suas implicações na composição das receitas do ICMS dos municípios mineiros
Dissertação
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“...The present study aims to study the possibility for ICMS debt compensation via past due precatory...”
A compensação de débitos de ICMS com precatórios
Dissertação
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“... regressions, the study analyzes the impact of the tourism in the collection of the ICMS from the State...”
A arrecadação do ICMS no Estado do Ceará
Dissertação
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Assuntos:
“...ICMS. Imposto. Empresas “ponto com”. Estados. Internet. Compras on line. Consumidor. Inconstitucionalidade....”
Incidência de ICMS nas compras “on line”
Dissertação