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... réglementaire en matière de protection des données (réglementation ex ante) ou de concurrence (réglementation...

Direito à portabilidade de dados: necessidade de regulação ex ante e ex post

Publicado em 2018
Tese

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... were rendered void. Only in 2011, the criminal procedural code was altered. Imprisonment by appealable...

Prisão antes do trânsito em julgado no Brasil: história argumentativa das teses de inconstitucionalidade da execução provisória

Publicado em 2021
Tese

4

... hepatite A antes do início da atividade escolar, bem como corroboram com dados de outros estudos...

Investigação da epidemiologia da hepatite A em Campos dos Goytacazes antes da implantação da vacinação neste município

Publicado em 2014
Dissertação

12

... reason, it was rendered 15 adult female subjects, assorted in three groups, with 05 subjects each...

O consumo em altas concentrações de benzoato de sódio por ratas wistar adultas, antes, durante...

Publicado em 2016
Dissertação

13

... ad libitum. A administração do aditivo foi realizada em dois momentos: antes do cruzamento com o macho e após...

O consumo em altas concentrações de benzoato de sódio por ratas wistar adultas, antes, durante...

Publicado em 2016
Dissertação

14

Assuntos: ...Enforcement of an interim measure rendered in arbitration...

Tutela de urgência e processo arbitral

Publicado em 2013
Dissertação

16

Assuntos: ...Ex ante control of self-dealing...

O conflito de interesse como causa de impedimento de voto do acionista

Publicado em 2019
Dissertação

17

... ou jusagrarista vinculada à posse? Antes de res-ponder essas problematizações, a presente pesquisa irá realizar...

Os pensamentos jurídicos dos juízes de 1º grau do Estado de Goiás nas questões possessórias agrárias numa avaliação jurimétrica (2010 a 2020)

Dissertação

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... com as reformas administrativas promovidas pelo Estado, antes visto como patriarcal, as fundações aproveitaram...

O sistema de cadastro e prestação de contas (SICAP) como instrumento de accountability em fundações: um estudo com fundações privadas da comarca de Ribeirão Preto

Publicado em 2007
Dissertação

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...-se que os governantes se sujeitem à accountability, tanto perante os cidadãos como ante outras instituições...

Contas dos presidentes da república, governadores de estado e do DF e prefeitos municipais: apreciação pelos tribunais de contas do Brasil

Publicado em 2020
Tese