O sistema de cadastro e prestação de contas (SICAP) como instrumento de accountability em fundações: um estudo com fundações privadas da comarca de Ribeirão Preto

• Ano de defesa: 2007
• Autor(a) principal: Torres, Leandro Vila
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Estudo de Caso; Foundations; Fundações; SICAP; Study of Case; Terceiro Setor; Third Secto
• Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/96/96132/tde-14052007-160036/

As fundações constituem-se em um modelo de organização do terceiro setor. Impulsionadas com as reformas administrativas promovidas pelo Estado, antes visto como patriarcal, as fundações aproveitaram-se da passagem do Estado patriarcal para o Estado gerenciador, o qual passou a fornecer subsídios para organizações de a sociedade civil poderem atuar também na prestação de serviços públicos. Como uma dessas organizações, as fundações, quer sejam públicas ou privadas, prestam tais serviços à sociedade. Muitas vezes, as fundações utilizam-se de recursos públicos para atingirem seus objetivos. Dessa forma, faz-se necessária a prestação de contas das fundações A fiscalização das contas das fundações, quando privadas, obrigatoriamente são controladas pelo Ministério Público. O Sistema de Cadastro e Prestação de Contas (SICAP) tem por finalidade demonstrar a prestação de contas das fundações. No presente estudo, verificou-se se o SICAP é um instrumento de accountability de fundações privadas da Comarca de Ribeirão Preto. Com a análise dos dados contábeis, assim como por entrevistas e por uma análise detalhada do sistema, realizou-se um estudo de caso, o qual não pode afirmar que o SICAP é um instrumento de accountability de fundações privadas, ao se considerar a população tomada para análise.