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“... réglementaire en matière de protection des données (réglementation ex ante) ou de concurrence (réglementation...”
Direito à portabilidade de dados: necessidade de regulação ex ante e ex post
Tese
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“... pela Constituição Federal, surgem, ao final deste trabalho, ponderações no sentido de que uma sentença transitada...”
Os limites da coisa julgada ante o princípio da igualdade tributária
Dissertação
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Assuntos:
“...Juízo de Ponderação...”
Direitos fundamentais e juízo de ponderação ante os princípios da hierarquia e disciplina.
Dissertação
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“...Este trabalho propõe um modelo para estimativa do custo de capital próprio ex-ante baseado...”
Custo de capital ex-ante: variáveis explicativas e prêmio pelo risco de mercado no Brasil
Dissertação
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Assuntos:
“...ANN...”
Qualidade física de um solo degradado em recuperação via redes neurais artificiais
Dissertação
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“... e de Portugal, que possui instituto similar, ponderando a adaptação do instituto estrangeiro à realidade...”
O direito da criança e do adolescente a alimentos e a (in)eficiência da execução da pensão alimentícia - a responsabilidade estatal ante a ausência de prestação alimentar pelo obrigado judicialmente
Dissertação
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“... e conceituações com reflexões acerca de “ver e o ver como” segundo ponderações de Gottschalk (2006), alicerçou...”
As percepções de atores da educação especial ante a atuação enquanto ledor para pessoas com deficiência visual
Tese
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“...Ocupações irregulares em áreas urbanas costuma a ser um problema crônico no Brasil ante a forma...”
Mecanismos de Regularização Fundiária: A Necessária Ponderação do Direito de Propriedade do Ente...
Dissertação
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“... foi verificar os efeitos da redução ponderal por meio do uso de dieta ou dieta e exercício físico em obesos...”
Efeitos da redução ponderal por meio de dietoterapia com ou sem exercício físico sobre os níveis de grelina acilada em indivíduos com obesidade grau 1
Dissertação
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Assuntos:
“...ponderação...”
A colisão dos direitos fundamentais e da personalidade versus as mídias sociais
Dissertação
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Assuntos:
“...Ponderação...”
Aquisição de imóveis rurais por estrangeiros: o conflito entre a soberania nacional e a sociedade privada
Dissertação