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Assuntos:
“...Ação penal...”
Da transação penal nos crimes de ação privada, à luz da hermenêutica e dos princípios constitucionais
Dissertação
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Assuntos:
“...Crime...”
Crimes contra a Ordem Tributaria: Uma Analise da Importancia da Constituicao do Credito ...
Dissertação
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Assuntos:
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Crimes contra a Ordem Tributaria: Uma Analise do Relatorio de Representacao Fiscal para Fins....
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Assuntos:
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Ação de biofertilizantes líquidos sobre a bioecologia do ácaro Brevipalpus phoenicis.
Tese
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Assuntos:
“...ACAR/EMATERMA...”
Resgate histórico da ação e dos resusltados da extensão rural oficial do Marnhão (ACAR/EMATER-MA)
Dissertação
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Assuntos:
“...Crime contra a administração pública...”
O Ministério Público e a ação civil por improbidade administrativa
Tese
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Assuntos:
“...Ação controlada...”
A infiltração de agentes e a ação controlada como formas de repressão ao crime organizado
Dissertação
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Assuntos:
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O estupro como instrumento de poder e o equívoco da ação penal pública incondicionada para os crimes sexuais.
Tese
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Assuntos:
“...Crime...”
A ação civil ex delicto, a defesa dos direitos constitucionais da personalidade e os meios de prova
Dissertação
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Assuntos:
“...Alliances for Climate Action (ACA)...”
O papel das organizações da sociedade civil transnacional no apoio a cidades em ações de combate à mudança do clima: um estudo de caso da “Alliances for Climate Action” (ACA) no Brasil
Dissertação
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Assuntos:
“...Crime Omissivo...”
Lavagem de dinheiro e deveres de compliance : equiparação da omissão à ação
Dissertação
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Assuntos:
“...crimes e infrações ambientais...”
Meio ambiente, estado, fiscalização e a ação policial
Dissertação
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Assuntos:
“...Ação civil pública...”
É a lama, é a lama: uma análise pragmatista das trajetórias da ação pública na reparação do crime...
Tese
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Assuntos:
“...Crimes contra a pessoa...”
A arquitetura como ação mitigadora de ataques violentos em unidades educacionais
Dissertação