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Assuntos:
“...Forms of judicial review...”
Meios de controle judicial da sentença arbitral nacional
Dissertação
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Assuntos:
“...Laudo arbitral...”
Limites no controle judicial sobre a jurisdição arbitral no Brasil
Tese
3
Assuntos:
“...Ação anulatória -- Brasil...”
Precedentes judiciais na arbitragem: a vinculação do árbitro às fontes de direito com eficácia erga omnes na arbitragem regida pelo Direito brasileiro
Dissertação
4
Assuntos:
“...Judicial review...”
Controle da jurisdição do árbitro pelo Poder Judiciário antes da sentença arbitral no direito brasileiro
Dissertação
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6
“...O tema da tese é a flexibilidade do procedimento arbitral, que é estudada à luz da legislação...”
Flexibilidade do procedimento arbitral
Tese
7
Assuntos:
“...Judicial review...”
Arbitragem comercial e controle de constitucionalidade
Dissertação
8
Assuntos:
“...Rescisão judicial...”
Extinção de contrato de concessão por rescisão: é possível contratualizar?
Dissertação
9
Assuntos:
“...Laudo arbitral...”
Laudo arbitral na sede da arbitragem e conseqüências internacionais: visão a partir do Brasil
Tese
10
Assuntos:
“...Judicial or arbitral review...”
A natureza jurídica dos dispute boards nos contratos administrativos
Tese
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Assuntos:
“...Judicial review of contracts...”
Revisão da cláusula penal: critérios para uma readequação funcional
Dissertação
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“... between creditors of the Public Treasury supported by judicial decisions and creditors supported...”
Arbitragem envolvendo a administração pública
Dissertação
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“... arbitral à estatal, sem perscrutar as peculiaridades que envolvem e diferenciam as decisões proferidas...”
Arbitragem e coisa julgada
Dissertação
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“... respect to the other powers that has one only duty: do the judicial review in a monopolized way. The need...”
Os limites da atuação da justiça constitucional no constitucionalismo contemporâneo
Dissertação
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“... tenha questionado judicialmente a incidência ou a exequibilidade da cláusula. E, por fim, analisamos decisões...”
A cláusula shotgun (buy or sell) em acordo de sócios
Dissertação