Isonomia das partes no processo arbitral

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Vecchia Neto, Berardino Di
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Acepção forte; acepção fraca; Arbitral jurisdiction; controle preventivo; controle repressivo; devido processo legal; equality of the parties; isonomia das partes; jurisdição arbitral; preventive review; procedural due process; repressive review; strong effectiveness; weak effectiveness
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-23092022-075053/

O processo arbitral comunga com o processo judicial do atributo de jurisdicionalidade. Das muitas consequências que daí advêm, uma das mais significativas diz respeito à incidência, também no âmbito arbitral, de garantias constitucionais e infraconstitucionais que tutelam um ideal de processo justo a partir da noção de devido processo legal. Este último representa um metaprincípio processual que abarca uma série de outros princípios jurídicos e que estabelece critérios de observância obrigatória para a regularidade do processo, sem o que este se torna viciado em prejuízo de sua própria efetividade. Diferentemente do que ocorre no processo judicial, entretanto, a flexibilidade procedimental é a tônica da arbitragem, e em razão da ausência de ritos pré-definidos os parâmetros de definição do devido processo legal ganham fluidez. Seu conteúdo, na realidade, passa a ser construído a partir das regras procedimentais definidas, em primeiro lugar, pelas partes e, posteriormente, pelo tribunal arbitral. Nesse contexto, um princípio jurídico específico exerce papel central, na medida em que incide no exercício e na acomodação de uma infinidade de garantias e prerrogativas processuais. Trata-se da isonomia processual. A noção de igualdade permeia todo e qualquer processo, mas assume características próprias no âmbito do processo arbitral, precisamente porque há uma construção casuística dos contornos do devido processo legal. O presente trabalho tem por escopo central analisar as nuances do princípio da isonomia processual na arbitragem, de modo a que se possa compreender, tanto quanto possível, a força normativa que exerce sobre os participantes do processo e seu impacto em termos de maleabilidade do procedimento arbitral. Tendo em vista a relevância desse valor normativo para fins de regularidade do processo, essa análise passa necessariamente pelas instâncias de controle da arbitragem, no intuito de se avaliar os limites do princípio da isonomia e sua relação com a efetividade da jurisdição arbitral.