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Assuntos:
“...Federal Attorney General's Office...”
A percepção da utilização do visual law para o aprimoramento da atuação judicial da Procuradoria-Geral Federal
Dissertação
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“...Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas...”
Entre common law e civil law: o poder judiciário brasileiro em tempos de neoconstitucionalismo e neoliberalismo
Dissertação
3
“..., imediatamente, como soft law e, mediatamente, como hard law. Para isso, faz-se uso do conceito de acoplamento...”
A declaração universal dos direitos dos animais: sua aplicação enquanto soft law e hard law
Dissertação
4
Assuntos:
“...Civil Law...”
Uma análise do tribunal do júri diante das matrizes teóricas da Common Law e da Civil Law
Dissertação
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Assuntos:
“...General clauses...”
Análise da dependência como requisito da relação de emprego : uma releitura a partir da noção de cláusulas gerais
Dissertação
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Assuntos:
“...Portuguese language - Clauses...”
Small Clauses livres : bem diferentes, essas sentenças!
Dissertação
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Assuntos:
“...Federal Trade Commission (FTC)...”
The Federal Trade Commission Against Facebook : a law and society approach to consumer privacy and competition policy
Dissertação
9
“... o que for mais eficaz à redução das desigualdades de desenvolvimento nacional. Palavras-chave: Desenvolvimento. ¿Law and...”
Condicionantes exógenas ao desenvolvimento, "law and development" e a Constituição Federal de 1988...
Tese
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Assuntos:
“...Common law e civil law...”
União Européia e Mercosul: aproximações entre common law e civil law produzindo um novo sistema de direito
Dissertação
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“...Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Comunicação e Expressão...”
Intricate cases in clauses in SFG concerning the grammar of brazilian portuguese
Tese
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Assuntos:
“...[en] COMPLEMENT CLAUSES...”
[en] COMPLEMENT CLAUSES SELECTED BY NON-FACTIVE VERBS: RULES OF USE AND TEACHING OF P2L
Tese
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“... qualquer reação política relevante contra o ethos punitivo, aqui chamado law and order, que legitima...”
Law and Order: gênese de um experimento punitivo
Dissertação
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Assuntos:
“...Common law...”
Common law: algumas lições de vinculação para o direito brasileiro
Dissertação
17
Assuntos:
“...General clause...”
A cláusula geral da boa-fé objetiva no Código Civil de 2002
Dissertação
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Assuntos:
“...Federalismo...”
Contribuição de intervenção no domínio econômico : constructivismo e federalismo
Dissertação
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Assuntos:
“...Constitutional law...”
Limites e possibilidades processuais do ativismo judicial à luz da Constituição Federal
Dissertação
20
Assuntos:
“...Constitutional law...”
Os direitos adquiridos na constituição federal de 1988
Dissertação