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Assuntos:
“...Atos lícitos...”
A responsabilidade civil por ato lícito no direito brasileiro: fundamento, pressupostos e âmbito de aplicação
Dissertação
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“... jurídica e efeitos desse ato lícito, principalmente porque este é comparado à desapropriação. Por outro...”
O princípio da igualdade como fundamento da responsabilidade do estado por ato lícito no tombamento : bases dogmáticas e jurisprudenciais
Dissertação
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“...Objetivo – O objetivo geral do trabalho foi compreender os fatores que influenciam a escolha...”
Fatores decisivos na escolha dos programas de Mestrados Profissionais em Administração (MPA): uma análise sob a ótica dos egressos
Dissertação
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“... pelos ciclistas, afim de investigar os principais fatores capazes de tornar os percursos escolhidos mais atrativos...”
Rotas de ciclistas no ambiente urbano: fatores decisivos para a escolha de percursos na cidade de Rio Grande - RS.
Dissertação
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Assuntos:
“...Ato Administrativo...”
O ato administrativo e a inaplicabilidade de lei reconhecidamente inconstitucional.
Dissertação
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Assuntos:
“...[pt] STARE DECISIS...”
[en] JUDICIAL PRECEDENTS AND LEGAL SECURITY: AN ANALYSIS OF THE APPLICATION OF THEORY IN BRAZIL
Tese
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Assuntos:
“...Stare decisis...”
A aproximação normativa do direito brasileiro ao stare decisis da tradição anglo-americana e o risco de consolidação do caos enunciativo-decisório
Dissertação
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“... practices and the use of licit and illicit drugs; self-perception of oral health - the need for dental care...”
CONDIÇÃO BUCAL DE ADOLESCENTES AUTORES DE ATO INFRACIONAL ASSISTIDOS PELO CENTRO DE SOCIOEDUCAÇÃO DE PONTA GROSSA E FATORES ASSOCIADOS
Dissertação
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Assuntos:
“...Stare decisis...”
Repercussão geral e súmula vinculante: os efeitos no controle difuso
Dissertação
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Assuntos:
“...Menor, Ato Infracional....”
O embate entre as normas e a realidade do adolescente em conflito com a lei e a garantia da dignidade da pessoa humana dos mesmos como fator para sua sociabilidade
Dissertação
19
Assuntos:
“...Ato administrativo...”
Efeitos da revisão contratual por vício na licitação e o pagamento de indenização
Dissertação
20
Assuntos:
“...Direito - ato existencial...”
A autonomia existencial das pessoas com deficiência mental nos cartórios : diretrizes para a verificação da capacidade civil diretamente pelos notários e registradores.
Dissertação