Buscas alternativas:
eugenio danielle » eugenio paccelli (Expandir a busca), eugenio angela (Expandir a busca), eugenio pascele (Expandir a busca)
eugenio danielle » eugenio paccelli (Expandir a busca), eugenio angela (Expandir a busca), eugenio pascele (Expandir a busca)
1
3
“..., com análise da perspectiva de Aury Lopes Junior, Gustavo Badaró, Eugênio Pacelli, Hélio Tornaghi e Fernando...”
O conceito de periculosidade nos acórdãos do Superior Tribunal de Justiça nos anos de 2021 a 2023: o fundamento aplicado para fins de prisão preventiva
Dissertação