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..., organizational, political, among others. The government has been moving to develop and mature LISs, with laws...

Potenciais de desenvolvimento em um sistema local de inovação: uma análise do município de Engenheiro Coelho - SP

Publicado em 2019
Dissertação

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... historiographical analysis, laws, and norms) presented varied nuances, both about the local memory and the...

Indaiatuba, uma cidade com muita história para contar: entre a antropofagia histórica, a arqueologia e a mediação

Publicado em 2023
Tese

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... fundamental rights, as well as the role of the fundamental principles in making social laws effective...

Dispensa discriminatória de trabalhadores sob a perspectiva dos direitos fundamentais

Publicado em 2008
Dissertação

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... of resolutions, ordinances, laws and decrees of the Ministry of Education (MEC), the State Secretariat...

Educação em tempos de pandemia e o financiamento suplementar: desafios para a garantia do direito à educação.

Publicado em 2024
Dissertação

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... deductive method was used, considering that it started from the analysis of principles, laws and main...

Código Florestal e as alterações no sistema de proteção do patrimônio genético da biodiversidade brasileira: retrocesso constitucional ambiental?

Publicado em 2021
Dissertação

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... as laws, regulations, and a favorable context for innovation. This study presents theoretical...

Computação em nuvem no governo: aspectos organizacionais, institucionais e contextuais

Publicado em 2020
Tese

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... science guarantees a degree of normative appropriateness between laws according to habit and the activity...

A política em Aristóteles: conhecimento científico, normatividade, e as leis

Publicado em 2019
Tese

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... method. The technics used were the documental analysis and the bibliographical revision. Laws and...

A Copa do Mundo de 2014 e a cidade: impacto dos megaeventos na política urbana

Publicado em 2021
Dissertação

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...'s objections to legal positivism in Law’s Empire, in which in advances the notion that every conclusion about...

A questão da interpretação na teoria do direito: uma análise do interpretativismo de Ronald Dworkin na perspectiva de Andrei Marmor

Publicado em 2020
Dissertação

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..., Rodrigo Salles P. Santos, Selene Herculano, José Augusto Pádua, Tadzio Coelho, Maiana Maia, Jean Pierre...

A proposta de novo marco legal para a mineração no Brasil sob a luz da justiça ambiental

Dissertação

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... management of water resources. It also realizes a detailed study of Laws No. 9433/97 and No. 5.818/98, which...

A criação dos Comitês de Bacias Hidrográficas dos rios Jucu e Santa Maria da Vitória : perspectivas e desafios da gestão hídrica capixaba

Publicado em 2011
Dissertação