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“... jurídica e efeitos desse ato lícito, principalmente porque este é comparado à desapropriação. Por outro...”
O princípio da igualdade como fundamento da responsabilidade do estado por ato lícito no tombamento : bases dogmáticas e jurisprudenciais
Dissertação
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Assuntos:
“...Autolançamentos elisivos...”
O novo perfil da relação fiscal: os limites de revisão dos “autolançamentos” elisivos pela administração fazendária
Dissertação
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Assuntos:
“...Atos de Filipe; grotesco; monstro/monstruoso; corpo grotesco; abjeto; inquietante; visão de mundo...”
Entre o estranho e o extraordinário: os grotescos nos Atos Apócrifos de Filipe
Tese
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Assuntos:
“...Ato Administrativo...”
O ato administrativo e a inaplicabilidade de lei reconhecidamente inconstitucional.
Dissertação
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“... surround the black woman's body, trough the poetry of contemporaneous artist Elisa Lucinda. All along the...”
Memória e corpo : inscrição da subjetividade feminina negra na poesia de Elisa Lucinda
Dissertação
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Assuntos:
“...Atos jurídicos...”
Negócios jurídicos processuais atípicos: objeto lícito, disponibilidade do direito material e disponibilidade da tutela jurisdicional
Dissertação
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Assuntos:
“...Atos de Currículo...”
Afiliação estudantil, atos de currículo/ atos institucionais e de-s-colonização: autoetnobiografias...
Tese
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“... sociais, considerando os apontamentos de Abramovay (2006). Conclui-se que, dentre os conflitos e atos...”
Atos violentos e mediação de conflitos na educação superior: da reflexão à ação
Dissertação
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Assuntos:
“...Ato infracional...”
Aspectos sociais dos atos infracionais de adolescentes no Território da Baía da Ilha Grande
Dissertação
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Assuntos:
“...Ato infracional...”
Análise e avaliação de políticas públicas voltadas a adolescentes autores de atos infracionais: o que é preconizado e o que é garantido na atualidade
Dissertação
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“...Existe grande dificuldade entre profissionais de saúde mental em lidar com atos agressivos...”
Os significados atribuídos pelos profissionais de saúde mental aos atos violentos e agressivos...
Dissertação
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“... foi investigar os impactos da aplicação Inês & Nós do Método LerAtos de formação de leitores na construção...”
Inês & Nós: uma aplicação do método LerAtos na formação de professores leitores pela mediação do mito de Inês de Castro
Dissertação
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Assuntos:
“...Método LerAtos...”
Lourdes Ramalho e o método LerAtos na formação de professoras Leiautoras Utópicas em bibliotecas de Portugal e do Brasil
Tese
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“... practices and the use of licit and illicit drugs; self-perception of oral health - the need for dental care...”
CONDIÇÃO BUCAL DE ADOLESCENTES AUTORES DE ATO INFRACIONAL ASSISTIDOS PELO CENTRO DE SOCIOEDUCAÇÃO DE PONTA GROSSA E FATORES ASSOCIADOS
Dissertação
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Assuntos:
“...Menor, Ato Infracional....”
O embate entre as normas e a realidade do adolescente em conflito com a lei e a garantia da dignidade da pessoa humana dos mesmos como fator para sua sociabilidade
Dissertação