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“... and activities to support the administration, the management of public assets and the power of the...”
A função administrativa e a proteção constitucional do direito de moradia
Dissertação
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Assuntos:
“...Estudo e ensino...”
"Mérito, desempenho" e "participação": adesões e resistências à meta 19 do PNE nos planos estaduais e distrital de educação
Tese
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Assuntos:
“...Estudo técnico ambiental...”
Estudo técnico ambiental como pressuposto para a regularização fundiária urbana em área de preservação permanente: Lei Federal n. 13.465 de 2017 - REURB
Tese
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“... em gerar vantagem competitiva revelam a importância de estudos sobre as empresas familiares. Todavia...”
Proposta para profissionalização de empresa familiar: um estudo de caso de uma instituição de ensino privada da região Sul Fluminense
Dissertação
7
“... globais sejam alcançadas. O objetivo desse estudo foi explorar a governança do Parque Estadual Cunhambebe...”
Participação social e percepção ambiental na governança de unidades de conservação: um estudo de caso no Parque Estadual Cunhambebe, RJ
Dissertação
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“...-energia surgiu no Fórum Econômico Mundial, muito do que se tem descrito refere-se a estudos em escalas...”
Diagnóstico Ambiental Participativo como subsídio para a avaliação da segurança alimentar, hídrica e energética em áreas urbanas: estudo de caso em Angra dos Reis, RJ
Dissertação
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“..., ser estudada. Assim, o objetivo geral do trabalho consiste na análise da norma extraída do art. 160, parágrafo...”
A dívida dos municípios paraenses que aderiram à municipalização do ensino e a norma constitucional permissiva de retenção de verbas transferidas: um estudo de caso sobre o estado do Pará
Dissertação
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“...O estudo objetiva demonstrar, à luz da análise das discussões da doutrina especializada, por meio...”
Direito ao rompimento patronal imotivado: o ataque contra a classe trabalhadora
Dissertação
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“... power related to the highlighted essential function to justice, associating them with data collected...”
Defensoria pública e autonomia integral: desafios e perspectivas no atual cenário político-jurídico brasileiro
Dissertação
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“... right of territorial communities for such communities in the 1988 Constitution, through art. 68 of ADCT...”
Justiça seja feita: direito quilombola ao território
Tese
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“..., praised by the Federal Constitution in its art. 1st. The procedural reformulation and the necessity...”
O papel dos juizados especiais cíveis no estado do Espírito Santo e a eficácia da prestação jurisdicional
Dissertação
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“... participation of the Legislative branch in cases of termination of treaty texts and thus the power to cease the...”
O Congresso Nacional e a denúncia de tratados internacionais
Dissertação
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“... embargo similar. Art. 5º A obra depositada no RIUFLA que tenha direitos autorais externos à Universidade...”
Intervenção e interação do poder público e a municipalização da agricultura
Dissertação
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“... is a competence of the Union (art.22, XVI, from the Federal Constitution), comes to establish. The intervention...”
As autarquias corporativas e a liberdade de profissão
Tese