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“...O Estado Democrático de Direito trouxe consigo transformações em todo o ordenamento jurídico...”
A celebração de negócios jurídicos pela fazenda pública: novas perspectivas no estado democrático de direito
Dissertação
2
Assuntos:
“...Interesses individuais (Direito)...”
O sistema de precedentes no ordenamento jurídico brasileiro sob a ótica do interesse individual homogêneo
Dissertação
3
Assuntos:
“...Público x privado (interesse)...”
O mítico princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado: uma análise sob a perspectiva do/a cidadão/ã precário/a/
Dissertação
4
Assuntos:
“...Interesses coletivos...”
Institutos jurídicos procedimentais do novo código de processo civil brasileiro aplicáveis à tutela dos direitos e interesses coletivos
Dissertação
5
Assuntos:
“...América do Sul – Integração econômica...”
A gestão de fronteiras em processos de integração regional e os impactos jurídicos...
Dissertação
6
Assuntos:
“...Ensino jurídico...”
Mediação familiar judicial no Brasil: das perspectivas à realidade
Dissertação
7
“... constitucional. Desde entonces se han producido una serie de argumentos jurídicos sobre la eficacia social...”
Discursos jurídicos acerca dos direitos territoriais quilombolas: desmascarando os colonialismos da épistémé jurídica
Dissertação
8
“... esse movimento também provocou sobrecarga da informação na área jurídica, por meio da inserção dos novos...”
Sumarização automática de textos jurídicos: apoio das humanidades digitais ao enfrentamento à sobrecarga de informação jurídica
Dissertação
10
“... da hipossuficiência jurídica deste trabalhador, visando saná-la e, assim, aproximá-lo do princípio de igualdade...”
A hipossuficiência jurídica do trabalhador rural da Agricultura Familiar.
Dissertação
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“... de atingir a população soteropolitana. As Zonas Especiais de Interesse Social, são um tipo de zoneamento...”
Precariedade habitacional e as Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS: definições e aplicações em Salvador
Dissertação
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“... e as formas de ocupação e transformação do espaço. As mudanças de interesse do modo de produção nas sociedades...”
O estado brasileiro e a legislação migratória: vulnerabilidade jurídica e social dos trabalhadores migrantes.
Tese
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Assuntos:
“...Positivismo jurídico...”
Integridade para além da jurisdição: uma análise crítica da interpretação jurídica no âmbito da atividade policial
Tese
15
“... experiences implemented in Latin America, such as the National Policies established in Costa Rica and Mexico...”
Pagamento por serviços ambientais: justiça socioambiental e proteção jurídica no Brasil
Dissertação
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Assuntos:
“...Bacia de Entre-Ribeiros - Minas Gerais...”
Avaliação geológico-ambiental da compatibilidade da legislação florestal para a conservação da continuidade floral no bioma Cerrado.
Dissertação
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Assuntos:
“...Conflitos de interesses...”
Conflito de agência no consórcio DPVAT: uma análise à luz da nova economia institucional sob a perspectiva da teoria da agência
Dissertação
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“... de organismos internacionais, o Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento (CLAD) vem...”
A contribuição do Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento (CLAD...
Tese