Participação indígena na regulação jurídica dos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2009
Autor(a) principal: Dourado, Sheilla Borges
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade do Estado do Amazonas
Brasil
UEA
Programa De Pós-Graduação Em Direito Ambiental
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: https://ri.uea.edu.br/handle/riuea/2357
Resumo: This paper intends to investigate the means of participation of indigenous people in the political field concerning the regulation by law of traditional knowledge related to biodiversity. The regulation of access and use of genetic resources and traditional knowledge concerns to a field of disputes characterized by a multiplicity of institutions and social agents. Government entities, NGOs, social movements, companies and universities take part in the polemic themes that remark this mentioned process of regulation by law. This paper focus on the indigenous participation in this process and the effects of their performance with the State and the appropriate law instruments (like laws, decrees and resolutions) and intends to demonstrate the limits of the right of participation recognized by the Democratic State of Law.