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“... precedent that was based on the current understanding by the Superior Labor Court. In order to strengthen...”
A cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade, sob a perspectiva constitucional...
Dissertação
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“... de trabalho e a moderna proteção jurídica conferida pela doutrina, e pela legislação nacional e internacional...”
A cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade, sob a perspectiva constitucional...
Dissertação
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“... documents of the European bloc and even in the jurisprudence of the Court of Justice of the European Union...”
O estado de bem-estar social e o princípio da proporcionalidade como vetores de análise das mudanças e reduções de direitos sociais na união europeia
Dissertação
4
“..., especialmente em seu aspecto laboral, pois é nele que se assenta a dignidade e a centralidade da pessoa humana...”
O estado de bem-estar social e o princípio da proporcionalidade como vetores de análise das mudanças e reduções de direitos sociais na união europeia
Dissertação